Recuperação judicial da Oi é reconhecida em Portugal

Pedido de Recuperação Judicial da Oi já corre na Justiça brasileira há 8 meses. Saiba porque o reconhecimento em Portugal é importante.


Depois de passados oito meses vigente em território brasileiro, o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, solicitado e aprovado em 29 de junho de 2016 pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, foi reconhecido em Portugal, onde está parte dos credores da companhia. O pedido de reconhecimento foi realizado pela Oi em novembro do ano passado ao PER (Processo Especial de Recuperação).

Essa decisão é importante para a Oi e a sua maior acionista, Pharol, pois os credores portugueses e acionistas da antiga Portugal Telecom só poderão cobrar o pagamento de suas dívidas de acordo com a legislação brasileira, seguindo o processo de recuperação que tramita no Brasil. Isso evita que processos contra a Oi sejam abertos na Justiça portuguesa enquanto já existe uma proteção judicial em curso no Brasil.

A Oi entrou com um pedido de recuperação na Justiça depois de não haver mais saídas naturais para pagar uma dívida estimada em mais de R$ 65 bilhões e evitar a falência. Antes de Portugal, a Holanda, país onde está a sede da PT International Finance, já havia reconhecido a situação difícil da Oi.

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