Ministério Público quer saber como Anatel fiscaliza operadoras de telefonia móvel

O MPF (Ministério Público Federal) vai questionar a Anatel sobre o método de fiscalização das operadoras de telefonia móvel, principalmente em relação à demora no atendimento ao consumidor. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, durante a 4ª Sessão Ordinária do colegiado, quando era analisado o procedimento que envolvia a operadora Vivo.

Segundo o comunicado do MPF, o caso deu início após um cliente alegar cobrança indevida pela operadora Vivo. Oficiada, a operadora informou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao cliente falar com tarifa promocional, está condicionada à pontualidade do pagamento da conta. Em caso de atraso, o cliente perde o benefício até a regularização da conta.

Na época, o procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento considerando que a Vivo agiu dentro do previsto no regulamento da promoção. Porém, o colegiado de revisão da 3ª Câmara considerou a conduta da operadora Vivo parcialmente regular e decidiu oficiar a Anatel para esclarecer o modo de operação na fiscalização das operadoras, “principalmente no que concerne à demora no atendimento ao consumidor”.

O relator do procedimento, subprocurador-geral da República, Brasilino Pereira dos Santos, disse que a matéria no momento não pode ser arquivada, “ante a necessidade dos esclarecimentos citados e o perigo de dano coletivo”. Ele também pediu que a Anatel seja oficiada para tomar as medidas internas cabíveis no que se refere ao procedimento relativo à Vivo.

Até o fechamento desta matéria, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto.

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