Telcomp alerta que regulamento não pode só querer “punir para arrecadar”

Os papeis parecem mesmo ter se invertido. Enquanto o Sinditelebrasil (que representa as grandes operadoras de telefonia fixa e móvel, além dos maiores grupos econômicos) fez críticas pontuais, mas bem suaves à proposta de “regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações” na audiência pública realizada em Brasília, coube à Telcomp (que representa as empresas menores) fazer a mais dura crítica à proposta da Anatel.

Embora tenha levantado apenas um questionamento, o de que a agência está promovendo uma série de mudanças nas atuais regras de atendimento dos principais serviços de telecom sem conceder um único dia para que essas mudanças seja implementadas, a entidade bateu firme. Conforme a entidade, a Anatel manda criar site na internet para reclamação, manda incluir na conta telefônica uma dúzia de informações novas e muitas outras inovações quer ião implicar mudanças nos sistemas, mas não dá um prazo de adaptação das operadoras. “Isto põe em risco a própria credibilidade da proposta. Parece reforçar a tese de que a agência só quer punir para aumentar a arrecadação para o setor público”, atacou Jonas Antunes, gerente de estratégia regulatória da entidade.

Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, quer muito mais do que a Anatel está exigindo. Entre outros, o ministério sugere que as operadoras guardem as gravações de seu call center por cinco anos, e não por seis meses como a agência está propondo. A Anatel salienta, por sua vez, que estas gravações tem custos altos para as operadoras, e que o próprio decreto do SAC (que estabelece as regras de atendimento de call center) manda guardar as gravações por apenas 90 dias e a decisão da agência de ampliar por seis meses ocorreu para que fique adaptado às demais condições de telecom.

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