Lei da TV Paga provoca crescimento das produções brasileiras

“Estamos diante de uma explosão de demanda.” A declaração é de Manoel Rangel, diretor da Agência Nacional de Cinema, a Ancine. Dados da própria Ancine indicam que o número de obras brasileiras veiculadas em 15 dos principais canais de TV por assinatura do País foi quadruplicado nos últimos seis meses. O crescente aumento de produções audiovisuais brasileiras que ocorre há pouco tempo escancara os efeitos práticos da chamada Lei da TV Paga. 
A lei não é nova (foi criada em 2011), mas as obrigações de programação começaram em setembro de 2012 e acontecem de maneira progressiva, atingindo a totalidade em setembro deste ano. A ideia é aumentar a quantidade e a qualidade do produto brasileiro visto em tela. E, por isso, a lei se consolida como a principal razão pelo surgimento de novas produções (principalmente séries e filmes) e até de novos canais nas TVs por assinatura.

“O País está sendo capaz de produzir a sua própria imagem. Um país que não faz isso tem muita dificuldade de afirmação na cena internacional”, ressalta Rangel. A Lei 12.485 é extensa, mas fica explícita em alguns aspectos: canais que exibem predominantemente filmes, séries, animação e documentários passam a ter obrigação de dedicar, à veiculação de conteúdos brasileiros, três horas e 30 minutos semanais de seu horário nobre, das 11h às 14h e das 17h às 21h nos canais direcionados para as crianças e de 18h à 0h para os demais.
Além disso, a lei estabelece que todos os pacotes oferecidos aos consumidores devem incluir um canal de espaço qualificado de programadora brasileira para cada três canais de espaço qualificado. “Seguramos um pouco o lançamento do Arte 1 em função de toda essa mudança na legislação que rege o mercado de TV por assinatura porque nós queríamos que o canal já nascesse dentro dos parâmetros e do espírito da nova lei”, explica Rogério Gallo, diretor do canal Arte 1, lançado oficialmente em março, já no encalço da Lei da TV Paga.

Para serem considerados como canais brasileiros de espaço qualificado, assim como o Arte 1, eles precisam ser programados por uma programadora brasileira (excluem-se, por exemplo, canais como Warner e Sony, por virem de fora) e veicular na maior parte de seu horário nobre conteúdos audiovisuais brasileiros. Além disso, não podem ter nenhum tipo de acordo de exclusividade que impeça sua programadora de comercializar os direitos de sua exibição para qualquer operadora interessada.

Cientes das condições, as grandes empresas já se articulam para aproveitar o novo momento. “Acredito que até o final do ano deveremos ter alguns outros produtos para oferecer ao cardápio de canais pagos brasileiros”, conta Paulo Saad, vice-presidente do Grupo Bandeirantes. Ele adianta que o grupo tem planos de lançar mais dois canais, mas não revela qual o tipo de conteúdo que será exibido por eles.

Outro detalhe importante sobre a Lei da TV Paga é que, no mínimo, metade de todo o conteúdo gerado para esses canais deve ser feito por produtora brasileira independente. Essa medida visa estimular a competição e incentivar uma nova dinâmica para produção dos conteúdos. Hoje, os esforços estão centralizados em séries. Um punhado delas ou foram lançadas recentemente ou serão lançadas em breve.
O Warner Channel já exibe a comédia Vida de Estagiário, a Fox estreou Contos do Edgar, que adapta contos de Edgar Alan Poe e tende para o suspense. Se Eu Fosse Você – A Série, versão televisiva do filme que conta com Gloria Pires e Tony Ramos (com outro elenco) está prevista pela Fox. O Arte 1 também entra na onda das séries com Uma Obra de Arte Sumiu, que vai mostrar documentários sobre os roubos de obras de arte ocorridos em grandes museus brasileiros. “É muito interessante, uma maneira de falar de arte, mas com um tom meio policial”, adianta Gisele Kato, editora-chefe do Arte 1. 
A nova lei tem implicações sobre os canais e operadoras, afeta diretamente as produtoras independentes e, claro, beneficia a classe artística. Com a imensa abertura no campo de trabalho, atores e atrizes passam a ser cada vez mais requisitados e os espaços para rostos conhecidos que andavam sumidos acabam surgindo. Os próprios artistas começam a olhar para a produção de séries com outra visão.

“Estou muito a favor dessa linguagem de série. É um mercado que está se abrindo mais ainda. É uma obra fechada onde você tem a possibilidade de construir a trajetória do personagem com início, meio e fim”, explica Rafaela Mandelli, que vai viver uma garota de programa de luxo na série O Negócio, que o canal HBO estreia em maio. Escritores e roteiristas também têm motivação extra graças aos mecanismos da nova lei.

Além do maior nicho para trabalhar, eles ainda têm oportunidade de criar em um espaço mais abrangente, onde conseguem se aprofundar em determinados temas. “A gente pode avançar muito mais, tratar as coisas de um jeito que eu considero mais próximo de um espectador um pouco mais sofisticado, um pouco menos preconceituoso. Acho que é muito legal isso da TV fechada”, afirma a roteirista Antônia Pellegrino, que assinou a série Oscar Freire 279, exibida no Multishow. 
  • A estimativa da Ancine é de que R$ 400 milhões anuais sejam gerados para o setor de produção audiovisual, por conta dos mecanismos previstos na Lei 12.485.
  • A lei determina que 30% do conteúdo seja produzido por empresas, técnicos e artistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • Vinte novos canais que exibem conteúdos brasileiros foram criados nos últimos meses.
  • Em janeiro de 2012, os 15 principais canais de TV por assinatura exibiram 56 obras brasileiras. Em dezembro, 273 programas brasileiros foram ao ar nesses canais.

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