InícioNotíciasDívidas pelas frequências de MMDS complicam desocupação dos 2,5 GHz

Dívidas pelas frequências de MMDS complicam desocupação dos 2,5 GHz

As empresas de MMDS, que hoje operam na faixa de 2,5 GHz e que deverão desocupar o espectro para permitir o início das operações de 4G, têm uma outra dor de cabeça na negociação com as teles. Além de precisarem buscar das empresas de telefonia uma compensação que permita a substituição de modelos de negócio (ou o fim das atividades com a recuperação dos investimentos), elas ainda precisam pagar uma conta salgada junto à Anatel. Conta essa que, no caso da Telefônica|Vivo e da Sky, beira os R$ 100 milhões, sem contar juros e mora, já que o pagamento desses valores está sendo questionado na Justiça desde 2011.

Trata-se da cobrança, feita pela Anatel, pela renovação da licença de uso de espectro para o serviço de MMDS. A agência, em 2011, prorrogou por mais 15 anos a outorga das empresas. Na ocasião, todas elas concordaram que a renovação seria onerosa. Só que a conta da Anatel chegou depois da confirmação de interesse, e o cálculo da agência foi feito considerando o valor presente líquido de uma operação de TV paga na faixa. A Sky teria que pagar pela outorga das cidades de Brasília, Goiânia e Belém, de acordo com a metodologia da Anatel, cerca de R$ 5,6 milhões. Foi à Justiça questionar o valor.

Já a Vivo, que tem a outorga de MMDS em cidades de maior peso econômico (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre), recebeu da Anatel, em 2011, uma fatura de quase R$ 94 milhões. Também foi à Justiça. Estima-se que hoje esse valor já seja bem maior em função da correção aplicável enquanto o processo corre na Justiça.
A única empresa que pagou pela renovação do direito de uso referente a suas outorgas de MMDS foi a Net Serviços, que tem licenças nas cidades de Recife, Porto Alegre e Curitiba. A Net pagou cerca de R$ 7,4 milhões.

Esses valores foram aplicados para as 11 outorgas originais de MMDS, existentes desde o começo da década de 90, e que foram outorgadas gratuitamente. No ato da renovação, como não havia critério para precificar a licença de uso do espectro para a outorga, a Anatel propôs a renovação imediata, deixando o preço para ser calculado depois. As empresas aceitaram essa solução pouco ortodoxa, mas ficaram surpresas com a conta final. No caso das outras outorgas de MMDS, que vieram em um processo de licitação no começo dos anos 2000, a renovação das outorgas pode acontecer a partir de 2015, mas nesses casos (o que inclui a Sunrise) os valores associados ao uso do espectro serão menores, já que há previsão expressa nos contratos de uso do PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência), que é bem mais modesto.

O problema para as operadoras de MMDS Sky e Vivo é que essa dívida com a Anatel não deixará de existir mesmo que elas optem por vender totalmente as operações, como é o caso da tele espanhola. O comprador precisaria, portanto, ou cobrir a dívida ou ficar disposto a uma briga judicial que pode se arrastar por anos, com o risco de derrota. Para se ter uma ideia, um estudo feito pela LCA Consultores a pedido da TIM, Claro e Oi estimou em no máximo R$ 22 milhões a indenização a ser paga a todos os operadores de MMDS pela desocupação das faixas. No caso da Vivo, o processo de venda do espectro está sendo conduzido pelo Santander, mas essa venda não inclui os assinantes e a outorga de MMDS, que poderiam vir em uma negociação à parte. Hoje a Vivo tem cerca de 68 mil assinantes no MMDS.

Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
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