Cade vai analisar indícios de descumprimento de TCD assinado pela TIM e Telefónica


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, hoje, oficiar as empresas TIM e Telefônica para verificar possíveis descumprimentos do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado por elas em 2010. O documento foi imposto para que o órgão antitruste aprovasse a aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Italia pela Telco, sociedade da qual participam Telefónica S.A. (Telefônica), Assicurazioni Generali S.p. A (AG), Intesa Sanpaolo S.p.A. (IS), Sintonia S.A. (SI) e Mediobanca (Banca di Credito Finanziario S.p.A (MB), realizada no exterior). O objetivo era desvincular as atuações das operadoras Telefônica e TIM no país.

De acordo com o Cade, após receber denúncias de outras empresas, a procuradoria do órgão analisou a questão e pode ter encontrado indícios de descumprimento do acordo. Pelo TCD, Telefônica, AG, IS, MB e TCD e TIM reconheceram a vedação geral à troca, direta ou indireta, de informações confidenciais, estratégicas ou concorrencialmente sensíveis entre quaisquer empresas, administradores ou representantes dos Grupos Telefônica e Telecom Itália relativas à sua atuação no mercado brasileiro de telecomunicações.

Essa vedação também é aplicada aos demais acionistas e administradores da Telco, que não poderão transmitir, à Telefônica, informações confidenciais ou estratégicas do Grupo Telecom Itália no Brasil, das quais venham a ter conhecimento. Além disso, os representantes da Telefônica que integrem o Conselho de Administração da Telecom Itália assinarão declarações pelas quais se absterão de solicitar acesso, bem como se recusarão a receber informações confidenciais ou estratégicas relativas à atuação da TIM ou outras empresas do Grupo Telecom Itália no mercado de telecomunicações brasileiro.

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