Entenda a polêmica com o conceito de ‘neutralidade da rede’

A votação do Marco Civil da Internet foi adiada na semana passada e o conceito de “neutralidade da rede” foi apontado como principal ponto de divergência no projeto, que busca definir responsabilidades, deveres e direitos de provedores de acesso, conteúdo e usuários na internet. A ideia de neutralidade da rede prevê que todos os pacotes de dados (cada um dos fragmentos que compõem a comunicação na internet) sejam tratados de forma igualitária. E qual o motivo da polêmica?

O primeiro é que uma rede 100% “neutra” é menos útil e pode impedir que alguns serviços funcionem de forma adequada. Existem serviços como chamadas de voz (VoIP) e videoconferência ou streaming de vídeo que se beneficiam de uma “via rápida”, privilegiada, para que não existam atrasos na comunicação, enquanto outros usos, como downloads, não sofrem nenhum problema com atrasos de alguns milissegundos.

O Marco Civil reconhece que a neutralidade tenha de ser deixada de lado em alguns casos em que ela é uma medida técnica necessária ou de emergência. Mas o que exatamente é uma medida técnica ou emergencial não é definido no projeto, e existe uma polêmica em relação a quem terá a responsabilidade de definir isso: o governo, a Anatel ou se haverá consulta ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br), algo que era previsto na versão original do projeto, mas foi removido.

A neutralidade de rede nada tem a ver com a capacidade dos provedores cobrarem um internauta pela quantidade de dados usados durante a navegação na web, por exemplo.

O objetivo da neutralidade de rede é impedir que provedores de acesso cobrem mais para criar essa “via exclusiva” em seus serviços, ou de priorizar um serviço de TV pela internet próprio, por exemplo. Para os provedores, isso também significa que há menos possibilidades de comercializar uma conexão. Mas, além dos problemas comerciais, existe uma realidade técnica bastante complexa.
Embora a internet seja às vezes chamada de “rede mundial de computadores”, ela é na verdade a conexão de diversas redes. E essas redes são formadas de equipamentos, cabos e pessoas. Todos reais. Para um internauta, que pode acessar um site na França, na Rússia, no Canadá, todos ao mesmo tempo, sem diferença nenhuma aparente, pode parecer que a “internet” é uma coisa só e que a distância geográfica não importa.

O acesso a um conteúdo na Rússia ou no Japão, quando feito a partir de uma cidade brasileira, precisa percorrer longos cabos de fibra ótica, cabos submarinos, que cruzam os oceanos. E usar essa infraestrutura não é de graça, mesmo que o internauta não pague a diferença. E, claro, percorrer milhares de quilômetros em cabos leva tempo.

Na telefonia é comum a oferta de preços especiais para quem faz ligações apenas para telefones da própria operadora. Na internet, este também é o acesso mais barato para o provedor, e também o mais rápido.

Isso significa que, se você deseja que pessoas de São Paulo tenham um acesso mais rápido ao seu conteúdo, isso é fácil: basta alugar um servidor que ficará alojado em um centro de dados em São Paulo. Detalhe: contratar esse tipo de serviço no Brasil é muito mais caro do que no exterior. Isso significa que empresas com melhores condições financeiras já conseguem responder a seus acessos com mais velocidade, tanto por estarem geograficamente mais próximas, como por utilizarem sistemas mais rápidos, que aceleram a resposta a um acesso.

Empresas hoje também contam com a possibilidade de criar pontes de alta velocidade entre filiais e a matriz, usando soluções fornecidas por provedores de internet que criam uma rota mais rápida e dedicada à empresa contratante. Essas conexões são muito mais caras e contratadas só quando há grande necessidade. Provavelmente não é o objetivo do Marco Civil proibi-las.
Um acesso de 10 Mbps não é igual a um acesso de 5 Mbps, que também não é igual a um acesso de 5 Mbps em uma região saturada de clientes. O detalhe é que a contratação de internet hoje é diferente dependendo da necessidade do cliente. Conexões de banda larga doméstica possuem uma garantia baixa, normalmente de 10% da velocidade contratada, que agora passa a ser 20% por determinação da Anatel.

Conexões com garantia acima de 90% custam caríssimo, podendo chegar a R$ 1000 por megabit no Brasil. Nos Estados Unidos, é possível contratar uma conexão de 1 Gigabit por segundo (1000 Mbps) por menos de 200 dólares, se você não quiser garantia alguma. Uma conexão com garantia de 99% e ilimitada dificilmente sai por muito menos de US$ 2 mil para 100 Mbps.

Essas conexões são, de certa forma, “prioritárias”, porque há um contrato que obriga sua disponibilidade. Mesmo em países como Coreia do Sul e Japão, conhecidos por terem internet doméstica rápida e barata, um único megabit para conexão empresarial com alta garantia custa entre 30 e 60 dólares.
A priorização do tráfego vale dentro da rede do provedor de origem. Quando a conexão abandona o provedor de origem e cai em outro provedor, qualquer “priorização” é perdida, exceto se houver algum acordo comercial ou técnico para mantê-la. No entanto, manter essas regras dentro da internet não é simples, porque hoje a internet tende a procurar o melhor caminho disponível.

É mais fácil priorizar quando as duas “pontas” de uma conexão estão no mesmo provedor, embora existam provedores de acesso especializados em oferecer determinados tipos de conexão, que vão acelerar um pouco acessos de outros provedores também. Esses serviços são oferecidos por vários provedores de internet, com cabos de fibra próprios.

Com ou sem redes “neutras”, quem tem melhores condições financeiras para pagar um servidor melhor, um cabo menos saturado e ficar mais próximo (fisicamente) do internauta terá vantagens. Não importa se o cabo é “neutro” e não prioriza ninguém se o tráfego que passa por ele já é seleto, e isso é roteamento, não priorização. Isso já existe hoje: algumas das empresas que oferecem esse privilégio também têm parceiros com provedores para distribuir geograficamente o conteúdo, diminuindo custos e acelerando os acessos.

Pelo Marco Civil da Internet, nada disso será ilícito. Tudo vai continuar da mesma forma. E qualquer regulamentação futura terá de conceder exceções à neutralidade para as empresas que precisam do acesso prioritário para seu próprio uso interno (como acesso de sistemas e banco de dados de filiais a uma matriz). Logo, embora o consumidor seja colocado como o prejudicado pela neutralidade da rede, o consumidor não precisa (e geralmente não pode nem pagar) as conexões prioritárias, e mesmo com tudo “neutro”, alguns sites continuarão sendo carregados mais rápidos do que outros. O que muda realmente é a forma que isso será feito, e a habilidade das operadoras de cobrar mais de serviços que utilizam muitos recursos de rede.

A questão toda, para as operadoras de telefonia, é como pagar os investimentos necessários para atualizar as redes e acompanhar as demandas por consumo, entre os quais o que mais cresce é vídeo, tanto streaming como sob demanda.

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