Cabe à Anatel regular neutralidade das redes


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou que cabe à Anatel o papel de regular a chamada neutralidade das redes, dentro do Marco Civil da Internet. “A Anatel é a agência reguladora do setor de telecomunicações e tem condições de fazer isso”, afirmou.

O Marco Civil da Internet, que pode ser votado nesta terça pelo Congresso, prevê uma série de princípios para a oferta de acessos e o uso da rede de telecomunicações no País. Uma das polêmicas gira em torno da neutralidade na rede, que significa, basicamente, que todas as informações que trafegam pela internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimentos a ninguém.

Para Bernardo, esse papel de regular a neutralidade das redes não caberia a entidades não-governamentais como o Comitê Geral de Internet (CGI), como chegou a ser proposto. Segundo ele, o CGI não é uma entidade de Estado, de caráter público.
Bernardo afirmou também que até o final deste ano a Anatel deverá decidir se as faixas de frequência que a Unicel quer vender à Nextel podem ser repassadas. Isso porque a Unicel está praticamente inativa e pode ter sua licença caducada, completou o ministro.

“Se a Anatel, no processo em que está avaliando (a venda), considerar que o contrato não foi cumprido, o contrato (com a Unicel) pode ser declarado caduco e a frequência, leiloada novamente”, disse. Segundo ele, caso não haja restrições por parte da Anatel, a Nextel poderá comprar as frequências pertencentes à Unicel. De forma geral, o ministro não vê nessa operação nenhum movimento de concentração de mercado.

Bernardo reafirmou que prevê smartphones com preços mais baratos até este Natal, como consequência da desoneração de tributos para esses produtos. Segundo ele, a proposta está com o Ministério da Fazenda. “Vai dar tempo. As empresas já estão se preparando”, afirmou em relação aos preços mais baixos. Essa redução tributária vai ocorrer no varejo.

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