Prestadoras serão proibidas de cobrar pela 2ª chamada


A Anatel confirmou a existência de um projeto para obrigar as operadoras de telefonia móvel a não cobrar pelas chamadas realizadas, entre os mesmos usuários, caso a linha tenha sido interrompida pelas operadoras. Segundo a assessoria de imprensa da agência, o projeto ainda está em análise pelo órgão. A expectativa é que a Anatel vote até a próxima quinta-feira o projeto.

Segundo a mudança proposta pela Anatel, o cliente terá um prazo de dois minutos para refazer a ligação para não ser cobrado. “É evidente que nós estamos buscando uma melhor qualidade, não queremos que as chamadas caiam. Mas precisamos colocar essas regras”, explicou à Agência Brasil o presidente da Anatel, João Rezende. De acordo com ele, a mudança foi sugerida pela área técnica da agência, por causa das crescentes reclamações envolvendo quedas de chamadas.

A proposta deverá ir a consulta pública por cerca de 15 dias e depois a Anatel dará um prazo de mais 20 ou 30 dias para as empresas fazerem as adaptações necessárias. A alteração no regulamento de Serviço Móvel Pessoal será decidida por deliberação entre os conselheiros. O relator da matéria é o conselheiro Marcelo Bechara.

A medida vem ao encontro dos atuais problemas que as operadoras de telefonia móvel enfrentam no País. No início do mês, a Anatel apresentou relatórios nos quais a operadora TIM é acusada de ‘derrubar’ ligações propositalmente de usuários do plano ‘Infinity‘.

Para o Ministério Público do Paraná, a operadora “discriminou” usuários de seu plano ‘Infinity’, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações – e a pagar por elas. O órgão afirmou ainda que iria investigar também outras operadoras de telefonia móvel.

Essa é só mais uma medida que a Anatel decidiu efetuar para dar continuidade ao seu plano de pôr ordem no mercado das telecomunicações no Brasil. No dia 18 de julho, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas telefônicas e internet 3G de três companhias de telefonia celular. De acordo com a agência, Claro, Oi e TIM foram proibidas devido aos problemas na qualidade dos serviços prestados. Se a determinação fosse desrespeitada, as operadoras pagariam multa de R$ 200 mil por dia.

Após duas semanas, o fim da sanção às operadoras só ocorreu mediante apresentação de um plano de investimentos, cobrado pela agência, para garantir a melhoria dos serviços em todo o País. A Vivo, única entre as grandes operadoras a não sofrer sanções, também foi obrigada a apresentar propostas para melhorias no serviço. Claro, Oi e TIM juntas anunciaram investimento de R$ 20 bilhões para serem executados até 2014.

A Claro se comprometeu a investir R$ 6,3 bilhões, a TIM, R$ 8,2 bilhões, além da Oi, que anunciou investimento de R$ 5,5 bilhões. A Anatel acredita que do total de R$ 20 bi, cerca de R$ 4 bi foram acrescidos pela punição aplicada pela agência. A Anatel informou ainda que a primeira avaliação trimestral será feita em novembro. Até lá, o órgão espera que o serviços de atendimento ao cliente apresentem uma melhora significativa.

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