09/10/2024

TIM terá que mudar grande parte de seus anúncios

A TIM virou mesmo o assunto do momento: Depois de perder para a Nextel em processo e ser ameaçada a ter suas vendas suspensas pelo governo, agora a operadora é acusada de propaganda enganosa
Campanhas com termos como “Navegação ilimitada” e “TIM sem fronteiras” fizeram com que a Justiça acatasse pedido do Ministério Público do DF e concedesse liminar obrigando a operadora de telefonia a alterar suas peças publicitárias, por considerá-las enganosas.

A empresa também foi proibida de multar clientes que quiserem cancelar o contrato por causa da má qualidade do serviço prestado. A publicidade relacionada aos pacotes de dados oferecidos pela TIM motivou a ação.

“A empresa atrai seus consumidores ao afirmar em destaque que a navegação é ilimitada e que não há bloqueio, contudo age de modo diverso e viola a boa fé”, escreveu, na ação, o promotor Paulo Roberto Binicheski. Segundo ele, a empresa vende pacotes ilimitados, mas, após o consumo de 300 megabites em um mês, limita a velocidade de conexão até o mês seguinte.

A decisão foi tomada no último dia 5 de julho pela 18ª Vara Cível, que deu prazo de 30 dias para a TIM inserir em suas peças publicitárias avisos sobre as limitações. A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A TIM informou que não se manifestaria por não ter sido informada da decisão.

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