Operadoras de telefonia podem receber mais uma forma de punição
Cerca de 130 locais nos quais estão instaladas antenas de telefonia móvel foram analisados e considerados irregulares por fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Para implantação das estações de rádio base, onde ficam as antenas de emissão de sinal, é necessário licenciamento ambiental. As 130 antenas foram rejeitadas por não possuírem por estarem com as licenças vencidas. As empresas terão até a próxima semana para regularizar a situação. Caso contrário, terão as antenas desligadas.
As operadoras com pendência são a Tim, Oi, Vivo e Claro, que na opinião do coordenador do Núcleo Técnico de Apoio da Amma, Adriano Paixão, “estão prestando um serviço não adequado à população”. As empresas já foram notificadas e estão cientes dos prazos.
Segundo o presidente da Amma, Mizair Lemes, existem processos de licenciamento ambiental parado há vários anos por pendências técnicas e documentamentais. “Para que uma estação de rádio base seja implantada são necessários estudos ambientais e medições em que são verificados se os níveis de emissões de radiação estão dentro dos padrões permitidos por lei. São realizados também vistorias na área para constatar a viabilidade da implantação das antenas”, explica.
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