Tá chegando o telefone fixo social

Mesmo com menos recursos, telefone fixo continua a ter espaço pelas tarifas menores

Mesmo com menos recursos, telefone fixo continua a ter espaço pelas tarifas menoresOs telefones celulares, atualmente, têm muito mais recursos do que os fixos. Com um aparelho celular mediano, é possível acessar a internet sem usar computador, trocar mensagens de texto, tirar fotos, gravar vídeos – e carregá-los na internet. Enquanto isso, o telefone fixo doméstico típico continua, basicamente, recebendo e fazendo ligações de voz. Além disso, enquanto o celular é tipicamente individual, o fixo é familiar – quase ninguém tem em casa uma linha fixa para cada membro da família. Outro aspecto que conta a favor dos celulares foi a popularização dos pré-pagos, que não têm conta nem exigem aprovação de cadastro: basta comprar o chip e registrá-lo na operadora.

Mas o fixo resiste, basicamente, pelo baixo custo. Ligações de voz de fixo para fixo chegam a ser mais dez vezes mais baratas que uma chamada de fixo para celular ou entre celulares de operadoras diferentes. Além disso, praticamente todas as empresas contam com telefones fixos – a maioria deles, usados em conjunto com aparelhos de fax. Assim, o fixo pode ser uma solução muito mais barata para a comunicação de voz, na hora de encomendar uma pizza ou de ligar para alguém que esteja no local de trabalho.

Por isso mesmo, a Agência Nacional de Telecomunicações lançou o telefone fixo social. O regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone social, pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Vivo, Sercomtel e CTBCTelecom), entra em vigor no próximo dia 08/06, sexta-feira.

As novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.

A Anatel estabeleceu especificações mínimas para divulgação de informações do telefone social nas páginas das concessionárias na internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento.

Ficou estabelecido que a comunicação deve prover informações de forma completa, inteligível e amigável, pelos diversos meios de comunicação e contato, servindo-se especialmente dos canais interativos, centros de atendimento telefônico e página na internet para esclarecer quaisquer dúvidas referentes à alteração da forma de tarifação.

O valor da assinatura será inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice com a vigência das novas regras.

Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor (R$ 13,31), tão logo passem a valer as disposições do regulamento.

O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.

Fixo pré-pago

Além do Aice, a opção de ter um fixo a custo mais baixo está disponível através de algumas operadoras mais conhecidas por seus planos de telefonia celular, que também oferecem fixos pré-pagos.

No entanto, os preços das ligações ficam próximos daqueles cobrados por ligações de celular. A vantagem fica por conta das promoções, que permitem ligações para fixos e celulares da mesma operadora com custo reduzido, através dos bônus.

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