4G não ajudará a combater a exclusão digital, diz advogada

Marcado para a próxima terça-feira (12), o leilão da banda larga 4G atraiu seis interessados: Claro, TIM, Vivo, Oi, Sky e Sunrise vão disputar o novo quinhão da internet brasileira, que trará avanços tecnológicos, mas, na visão da advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não resultará em um avanço expressivo em termos de inclusão digital.

Ela critica o foco colocado pelo Ministério das Comunicações nas cidades que receberão os megaeventos, em particular Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíada, em 2016. Até lá, os municípios com 100 mil habitantes terão de ser cobertos pela empresa vencedora, que será aquela que oferecer o menor preço. As sedes da Copa das Confederações deverão ter cobertura 4G até 30 de abril de 2013, ao passo que sedes e subsedes do Mundial devem dispor do serviço até dezembro de 2014. A intenção do governo federal é garantir um grande volume de tráfego de dados, em especial vídeos e imagens, durante os torneios. A tecnologia 4G tem a incumbência de suceder a 3G no acesso à banda larga por meio de aparelhos móveis, como celulares, tablets e computadores portáteis. 

Mas, para a advogada, falta avançar no básico da inclusão digital, garantindo uma banda larga mais barata, verdadeiramente veloz e distribuída por todo o território nacional. Hoje, até mesmo na periferia da maior cidade brasileira, São Paulo, falta conexão, e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado na reta final do governo Lula, acabou esvaziado. “Os planos de banda larga popular que foram desenhados pelo governo, a gente tem diversas críticas pelo fato que tem franquia de downloads, de que não é a cobertura também do município todo e o fato de que se permite a prática de políticas abusivas das empresas, com venda casada”, afirma. “Isso representa uma opção direta do governo em não discutir o regime em que isso é prestado.”

Ela critica também dois projetos que avançaram recentemente na Câmara em torno de crimescometidos na internet. Recentemente, a Comissão de Ciência e Tecnologia votou o Projeto de Lei 84, de 1999, também conhecido como AI-5 Digital. De autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), previa inicialmente uma série de questões polêmicas que acabaram retiradas do texto final, que depende de aprovação do plenário para ir a sanção. Antes dele, foi votado e enviado ao Senado o Projeto de Lei 2.793, de 2011, que prevê prisão de três meses a um ano para quem invadir computadores alheios. Para Veridiana Alimonti, foi descumprido um acordo que previa deixar as propostas na gaveta até que fosse regulamentado o marco civil da internet, que visa a assegurar os direitos dos usuários.

A advogada entende que o 2º Fórum da Internet no Brasil, a ser realizado entre 3 e 5 de julho em Olinda, na Grande Recife, terá de discutir esta e outras questões importantes para garantir a liberdade na rede.

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