Anatel recorre na Justiça de decisão favorável à Oi

O grupo brasileiro de telecomunicações, que tem a Portugal Telecom como um de seus maiores acionistas, conseguiu evitar uma redução tarifária de 10,78%.


A Telemar Norte Leste, do grupo Oi, obteve na Justiça brasileira uma decisão que impede a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações de impor uma redução nos preços das chamadas fixo-móvel, mas a Anatel já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), “com o objetivo de manter a redução tarifária promovida”. 

O caso assenta em uma decisão da Anatel de 25 de janeiro deste ano de obrigar a Telemar Norte Leste a reduzir em 10,78% os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel. Porém, a 21 de março (na passada quarta-feira) a Anatel foi obrigada a decidir novamente sobre essa matéria no prazo de dez dias. 

Segundo a Anatel, “o aumento do valor das tarifas da Telemar Norte Leste S/A somente poderá ocorrer após a edição, pela Anatel, de novo ato, por meio do qual serão homologadas as tarifas sem considerar os critérios de reajuste mais benéficos à população, o que acontecerá até o dia 2 de abril”. 

O regulador brasileiro destaca ainda que a empresa do grupo Oi “não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente”. 

A Anatel diz ainda que “adotou medidas cautelares para que as concessionárias do Grupo Oi, Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom S/A, não cobrem dos consumidores tarifas superiores àquelas fixadas pela agência, sob pena de aplicação de multa e sem prejuízo de devolução em dobro do valor pago indevidamente pelo usuário”. 

A Anatel havia anunciado a redução nas tarifas de fixo para móvel a 25 de janeiro e nessa ocasião estimou que a medida ajudaria a reduzir o IPCA de 2012 em 0,05 ponto porcentual.

A Oi tem a Portugal Telecom como um dos seus principais acionistas, depois de o grupo português ter abandonado a sua participação na também brasileira Vivo. 

Atualmente em processo de reorganização societária, a Oi passará a ser detida pela PT, de forma direta e indireta, em 21,5% a 25,1%.

Paralelamente, no âmbito do acordo de parceria entre os dois grupos, a Oi tem também uma posição de referência na Portugal Telecom, com 7,2%, apenas atrás do Grupo Espírito Santo (10,45%) e da RS Holding (10,05%).

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