Governo do Piauí cobra débito da operadora Claro no estado

Wilsão recorre à justiça

Além de ser uma das campeãs em reclamações no Procon e de processos nos Juizados Especiais do Piauí, a operadora de telefonia celular Claro está sendo executada na Quarta Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que é comandada pelo juiz Dioclécio Sousa da Silva. O Governo do Estado do Piauí cobra da empresa um débito fiscal (impostos e multas) que soma hoje mais de R$ 400 mil e no mês de dezembro a Claro foi citada para pagar o débito em cinco dias úteis sob pena ter bens penhorados para garantir o pagamento da dívida.

“Cite-se o (a) executado (a) para pagar dívida, juros e encargos, no prazo de cinco (05) dias ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,”caput”). Pagando no ato da citação, fixo em 10% (dez por cento)do valor da causa os honorários advocatícios. Teresina, 01 de dezembro de 2011”, determina o juiz daquela Vara, em seu despacho.

A empresa está embargando a decisão do juiz para não pagar o débito junto ao Governo Estadual, sendo que o magistrado abriu vistas ao Ministério Público Estadual para que o mesmo dê seu parecer acerca das alegações da Claro.

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