24/04/2024

Anatel aprova transferência de controle da Net pela Embratel

A Globo tinha direito a seis membros no conselho de administração, mas este número foi reduzido para dois. No entanto, manteve o direito a veto em várias operações.

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a transferência do controle societário da Net. Ele era exercido pela TV Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.) e será transferido para a Embratel. Ao fim da operação, a Globo ficará com 33,56% das ações ordinárias.
A Globo tinha direito a seis membros no conselho de administração, mas este número foi reduzido para dois. No entanto, manteve o direito a veto em várias operações. Para a diretoria da Anatel, a mudança não significou a saída da Globo do controle da empresa. Apenas reduziu a sua participação.
Ao aprovar a operação, a diretoria fez uma exigência adicional: a Net terá que encaminhar à Anatel uma proposta de nova reestruturação da empresa. O prazo é até no máximo junho deste ano, 90 dias antes de 12 de setembro, quando entra em vigor o artigo 5 da Lei 12.485, que abriu o setor de TV por assinatura para empresas de telecomunicações e o capital estrangeiro. A nova lei, explica o diretor da Anatel, Rodrigo Zerbone, determina que uma empresa de telecomunicações não pode ser controlada por uma empresa de radiodifusão (rádio e TV), no caso a Globo.
A Embratel pertence ao grupo mexicano Telmex, de Carlos Slim. O grupo também explora telefonia móvel por meio da Claro.
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