Oi critica obrigação de instalar PTTs

A Oi critica a obrigação de instalação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) definidas pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). De acordo com as regras propostas pela Anatel, a companhia seria obrigada a instalar 53 PTTs. Para a operadora, trata-se de uma obrigação em que não há qualquer análise sobre o retorno do investimento empregado. Além disso, como a grande maioria do conteúdo gerado no Brasil está em São Paulo e no Rio de Janeiro, os AS (Autonomous System) acessam permanentemente os PTTs dessas duas localidades.  “Mais de 90% do tráfego gerado no Brasil está concentrado em São Paulo e Rio de Janeiro. A implantação de novos PTTs fora destas duas cidades deveria considerar se o volume de tráfego gerado na região onde se pretende instalá-lo justifica sua instalação, sob pena de instalar um ativo que não será plenamente utilizado”, diz a companhia na consulta pública sobre o tema.

Segundo a Anatel a medida irá aumentar o número de PTTs de 16 para 67, o que contribuiria para a queda no custo da banda larga no Brasil. A operadora afirma que a Anatel não apresentou qual seria o problema concorrencial a ser tratado com tal remédio nem como a competição na banda larga seria incentivada pela medida.

A companhia observa que a imposição se dá no regime privado, o que agrava ainda mais a ilegalidade da medida. E caso se desse no regime público, deveria obedecer o rito jurídico correspondente, de definição de metas de universalização, a fonte dos recursos etc.

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