Empresa tem 15 dias para assinar Termo de Ajustament​o de Conduta

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop acompanhou,
nesta terça-feira (30 de agosto), duas audiências para tratar sobre o
mesmo assunto: os problemas de interrupções no serviço de internet no
município de Sinop (477km de Cuiabá) e região. Às 10h teve início, no
antigo prédio da Câmara de Vereadores, a audiência pública organizada
pelo Procon. Participaram, além dos representantes da OAB de Sinop;
representantes das Prefeituras de Sinop e Cláudia; dos órgãos de defesa
do consumidor da cidade; de Lucas do Rio Verde; de Guarantã do Norte,
Alta Floresta; do Ministério Público Federal; entre outros.
Os representantes da empresa de Telecomunicações Oi/Brasil
Telecom afirmaram que a interrupção dos serv iços nos últimos meses foi
devido ao rompimento de fibras óticas nas obras de duplicação da BR-163,
gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
(Dnit). Também foram mostradas as medidas já tomadas para evitar novas
interrupções no serviço de internet.

O termo também estabelece multa no valor de 30% do faturamento estadual da empresa dos três meses anteriores

“A empresa apontou dois tipos de interrupção: a programada e não
programada. Estas, neste caso, são ao menos previsíveis, já que os cabos
estão no meio de uma obra, mas naquelas, são programadas para quem? Por
que os consumidores nunca são informados? Nos dois casos o consumidor
nunca é ressarcido pela interrupção”, ponderou a presidente da OAB de
Sinop, Soraide Castro.


Conforme o gerente de relacionamentos Gu ilherme Luiz Teixeira Alves,
estão sendo construídas rotas alternativas de fibras óticas no Estado,
sendo uma de Rosário Oeste a Denise, que deve ficar pronta em até 90
dias; e outra vai de Comodoro a Campo Novo e deve ser entregue no fim do
ano. No caso do rompimento dos cabos principais, estas alternativas são
acionadas imediatamente para que o serviço não seja interrompido. Foi
informado que equipes extras de fiscalização, monitoramento e reparo
foram contratadas e foi implantado um posto de funcionários da região de
Diamantino para ser acionada em qualquer eventualidade.



A discussão se prolongou na audiência convocada pelo Ministério
Público Federal e, após cinco horas, os representantes da empresa de
Telecomunicações Oi/Brasil Telecom se comprometeram em assinar o Termo
de Ajustamento de Conduta até o dia 14 de setembro. O ter mo foi
redigido pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz, avalizado
pelos Procons de Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do
Norte e representantes das empresas e seus advogados.


O documento, com aplicação em todo Estado, estabelece que a empresa
reconhece sua omissão quanto a qualidade e continuidade do serviço e
compromete-se a ressarcir, na fatura do mês de outubro de 2011, 50% dos
valores das mensalidades do período de 9 de julho a 16 de agosto, pelas
26 horas de interrupções ocorridas em 9/07, 27/07, 6/08 e 16/08. Em caso
de interrupções futuras o reembolso será de 10% sobre a fatura integral
do mês para cada dia com suspensão; além de não sujeitar os
consumidores a qualquer interrupção não programada nos serviços de
internet e telefonia; contratar novos vistoriadores e técnicos para
acompanhar integr almente todas as obras a fim de garantir o
fornecimento; comunicar os consumidores com antecedência, por meio de
correspondência, as interrupções programadas.


O termo também estabelece multa no valor de 30% do faturamento
estadual da empresa dos três meses anteriores ao mês que for verificado o
descumprimento, acrescida de 10% do mesmo montante por hora, no caso de
interrupção não programada ou programada sem aviso prévio ou em caso de
não ressarcimento na competência de outubro.


“A empresa se mostrou interessada em resolver os problemas e
acreditamos que as perspectivas para fechar o acordo são boas. Mas, caso
a empresa não dê uma resposta ao Procon e ao MPF e não assine o TAC,
entraremo s com a Ação Civil Pública”, disse a procuradora da República
Analícia Ortega Hartz.


“Hoje pudemos mostrar para a empresa todo nosso descontentamento com a
prestação do serviço, uma insatisfação que não é recente e está em
todas as regiões. Tivemos alguns esclarecimentos sobre o porquê do
serviço ter falhado e esperamos que este TAC seja assinado e que todos
os direitos dos consumidores sejam restabelecidos e garantidos”, afirmou
a diretora do Procon de Sinop, Ivete Mallmann.

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