quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Oi terá recurso julgado pelo STJ sobre antigo caso de ressarcimento

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Supremo Tribunal de Justiça pode votar ainda hoje sobre pagamento pelo prejuízo de clientes que deveriam receber ações das empresas de telecom.

A Oi entrou com recurso que deve ser votado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (13), mas que envolve um caso da década de 1990. Trata-se de uma decisão que garante o ressarcimento de clientes que receberam ações menos valiosas do que adquiriram de empresas de telecomunicações naquela época.

De acordo com o blog do Matheus Leitão, do G1, a situação começou em 1960, quando o governo criou uma política para que os compradores de linhas telefônicas recebessem ações das empresas estatais. Isso estimularia a expansão dos serviços relacionados à telefonia.

A reclamação dos clientes, porém, aconteceu porque as empresas só emitiram as ações tempos depois da compra, chegando a quatro anos de atraso e gerando uma perda grande para os clientes por conta da inflação.

As privatizações fizeram com que as pessoas começassem a pedir o ressarcimento pelo prejuízo, sendo que há mais de 500 mil ações no Brasil atualmente, com cerca de 1,5 milhão de compradores de linhas. Ou seja, caso o recurso da Oi seja atendido, as operadoras podem deixar de indenizar mais de 1,5 milhão de pessoas que já tiveram o direito do ressarcimento.

* Com informações de G1.

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