quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Para Anibal Diniz, TAC é polêmico, mas é necessário

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O conselheiro da Anatel afirma que somente os recursos de fundos setoriais, como o TAC, podem garantir a expansão da banda larga no Brasil.

O Conselheiro da Anatel, Anibal Diniz, afirmou nesta terça-feira, 8, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, que os recursos do TAC e dos saldos da migração de concessão para autorização são questões polêmicas.

Diniz  disse não ter dúvidas quanto a arrecadação e a possibilidade de aplicar o investimento para expandir a banda larga no país, e ainda pode diminuir as desigualdades sociais e regionais de recursos de fundos setoriais, como o Fust e o Fistel, recolhidos anualmente.

O conselheiro afirmou que os recursos de fundos setoriais, que arrecadam em média entre 4 e 5 bilhões de reais, podem ser usados para a expansão da banda larga. No caso dos recursos do TAC, que firma contratos entre a Anatel e as operadoras para abater multas pela aplicação em investimentos, ainda depende da aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União), que ainda julga o contrato da agência com a Telefônica Vivo.

Anibal Diniz também reconhece que ainda há muito a fazer para expandir a banda larga no país, como aumentar a cobertura das estradas, ampliar a cobertura do 4G e atingir a meta de cobertura 3G em todas as cidades brasileiras até 2019.

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