quinta-feira, 20 de março de 2014

Grupos de Telecom usam seus poderes para adiar ainda mais votação do Marco Civil da Internet

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Operadoras tem mais poder do que você imagina. Na foto: Eduardo Cunha faz uso do microfone.

No dia 06 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou Eduardo convicto. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de telefonia nessa questão.

O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada.

O Marco Civil, como o próprio nome diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça, terá repercussão direta na sua vida e na dos 100 milhões de brasileiros conectados.

As regras a serem definidas no Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não apenas dos já conectados, mas também dos que ainda irão se conectar. Também afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de Telecomunicação, como Oi, Telefônica/Vivo ou Tim; os provedores de conteúdo, entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais do governo Dilma Rousseff.

Dentro do Congresso, porém, essa é uma questão menor. O que pegou mesmo foi o fato de Dilma ter encampado a neutralidade da rede como um princípio a ser defendido por seu governo.

Diante disso, os grupos de telecomunicação começaram a agir. Multiplicaram-se as reuniões e conversas reservadas entre deputados e representantes das empresas, a fim de convencê-los a não aprovar o projeto. O encontro do dia 06/11 é apenas um exemplo.

O descontentamento foi reverberado dentro do Congresso por uma figura central, exatamente o líder peemedebista Eduardo Cunha, que tem relação histórica no setor. Ele foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

Na ocasião, a Telerj foi adquirida pela Telemar e posteriormente virou a Oi, empresa que, hoje, tem presença constante no Congresso Nacional. Durante a tramitação do Marco Civil, seus gerentes trabalharam em conjunto com o sindicato representativo das empresas na tentativa de derrubá-lo.

Nos bastidores do Congresso, deputados e seus assessores chegaram a comentar, reservadamente, que a atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil. Parlamentares passam a falar, por exemplo, que uma votação favorável ao texto do Marco Civil poderia colocar em risco possíveis doações de campanha para as eleições deste ano.

As principais teles não podem doar, por serem concessionárias de um serviço público, mas empresas ligadas a elas são sim grandes doadores. A Oi é o melhor exemplo. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha (veja aqui a composição societária da Oi).

Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha um total de R$ 20,6 milhões e R$ 14,8 milhões em 2010 e 2012, respectivamente, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diante de tal movimentação, a presidente acionou dois ministros para negociar diretamente com as teles e tentar chegar a um acordo: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Pouco antes do carnaval, eles se reuniram com Molon e representantes das empresas no Ministério da Justiça. Saíram de lá com um discurso que parecia caminhar para um acordo. As teles abririam mão da neutralidade, mas o governo inseriria na justificativa do projeto de lei uma observação dizendo que as empresas poderiam continuar oferecendo planos com velocidades diferentes, sem diferenciar o conteúdo, mas garantindo a manutenção do que já existe. Tudo parecia certo até que a crise política se instalou.

“Infelizmente, o Marco Civil virou acessório. A questão agora é governo contra o PMDB”, resume Pedro Abramovay.

Insatisfeitos com o que consideram um pequeno espaço no governo, ao menos nove partidos da base (PMDB, PP, PSD, PDT, entre outros) formaram informalmente o “blocão”, com mais de 250 deputados, pressionando por novos ministérios e pela liberação de emendas indicadas por eles referentes ao ano de 2013.

A principal liderança do blocão é exatamente Eduardo Cunha, que de três semanas para cá passou a atacar o PT e a presidente Dilma, ameaçando inclusive romper a aliança entre os partidos. Disposto a promover derrotas ao governo, começou a reunir colegas para derrubar o Marco Civil. Fatores políticos, portanto, passaram a reforçar sua posição tecnicamente contrária ao projeto.

A articulação colocou em risco o que havia de consenso em torno do assunto. Partidos de oposição que eram favoráveis ao Marco Civil, como o PSDB e DEM, passam a vê-lo de forma política também. Afinal, derrotar a presidente Dilma no que lhe é de mais caro, em ano eleitoral, passou a ser mais interessante.

Com a crise política instaurada, as chances de derrota ainda são altas, mesmo com concessões feitas pelo governo, como a promessa de nomeação de peemedebistas para ministérios.

Semanalmente, o projeto é pautado para ser votado, mas sem a certeza de que irá passar pelo governo, dá um passo atrás e adia. Na semana passada, após uma reunião de líderes, Molon afirmou que o “ambiente político” não está propício para a análise do tema. Naquele mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou a criação de uma comissão interna para investigar a Petrobras, derrotando o Planalto. No dia seguinte, deputados decidiram convocar ou convidar dez ministros, além de Graça Foster, presidente da empresa, para prestarem esclarecimentos sobre mais diversos assuntos, com a intenção de constranger o governo.

Diante da possibilidade de uma derrota, a sociedade civil voltou a se mobilizar. O músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil criou uma petição no site Avaaz alertando para os riscos do fim da neutralidade e, em uma semana, conseguiu mais de 330 mil assinaturas.

A insensibilidade do Congresso diante da demanda social por liberdade na internet frustra as expectativas de quem participou do processo de criação do Marco Civil desde o começo. “A mensagem que o Congresso passa é de descompromisso. De que não existe um plano sobre onde queremos chegar. Muito triste ver o Congresso capturado por uma agenda de curtíssimo prazo, casuística, deixando a agenda de longo prazo para escanteio”, avalia Lemos.

Nesta semana, Eduardo Cunha chegou a ir até o Palácio do Planalto na tentativa de iniciar um acordo. O impasse continua.

Com informações (editadas) de Rede Brasil Atual

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