17/12/2025
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TIM aprova políticas internas de anticorrupção e de conflito

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A TIM aprovou em reunião do conselho de administração, no Rio de Janeiro, propostas que revisam o estatuto da companhia, aprovando novas políticas anticorrupção e de conflito de interesse, além de alterações no Código de Ética da empresa.


A diretoria ainda aprovou a criação do Instituto TIM, para “centralizar os investimentos realizados pela companhia ou por suas controladas na área social”.

De acordo com a ata da reunião, enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os conselheiros ainda “tomaram conhecimento dos princípios e conteúdos relacionados ao relatório de sustentabilidade da companhia e amplamente discutiram a sua função e a necessidade de sua clara e integral repercussão em todos os níveis da empresa, tendo sido endereçadas as recomendações necessárias ao aprimoramento do instrumento para a sua publicação até o final do mês de junho”.

O encontro contou com a presença do presidente da TIM, Rodrigo Abreu.

Família sofre desconectada em bairro que ficou órfão da internet

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O que você faria se estivesse a poucos dias de ficar sem acesso a internet por tempo indeterminado? Essa é a situação vivida pela família do universitário Alisson Pereira de Melo, de 23 anos, morador do bairro Recanto dos Rouxinóis em Campo Grande.

A única operadora de internet que disponibiliza cobertura para a rua Victor Assis Brazil irá encerrar as atividades no próximo dia 31 e a partir do dia 1º de junho os trabalhos de faculdade, a pós-graduação do irmão e os cursos à distância do pai de Alisson não poderão ser feitos.

Uma carta enviada para a família pela empresa Jet, contratada há 4 anos, informou que a empresa foi comprada pela Sky e que o serviço de internet não será mais oferecido pela compradora.

Antes de contratar a Jet, a família que se mudou há 7 anos para a Capital procurou outras operadoras, mas nenhuma delas tinha cobertura na região. Depois da surpresa de receber o comunicado da suspensão dos serviços, a família começou uma rotina de ligações para atendimentos ao cliente e cadastros nos sites das empresas em busca de uma saída.

“Eu, meu pai e meu irmão começamos a ligar para várias empresas, mas nenhuma delas tem rede que cobre a nossa rua. A única é a Oi que oferece pacote de 1 mega, mas a atendente disse que estava esgotado e eu só conseguiria contratar se alguém desistisse ou se um morador morresse”, explica o jovem.

Depois de várias ligações e respostas negativas, a família ficou sem saída e não vê opção para continuar conectada à rede. “A gente não está pedindo nada de graça, queremos que tragam um serviço que a gente vai pagar por ele”, desabafa Alison.

Outro motivo de revolta da família é que pessoas que moram no mesmo bairro, há duas quadras da casa, têm a cobertura das empresas e o acesso normal à internet.

“Hoje em dia ninguém pode ficar sem internet, temos trabalhos para fazer e agora ficamos sem opção”.

O jovem conta que até uma empresa local que oferece o serviço para várias regiões da cidade informou que a região não possui cobertura. “No folheto eles falam que cobrem até a Moreninhas, mas aqui pra gente não chega, é frustrante”, afirma Alisson.

As empresas procuradas pela família foram a GVT, que informou por meio de uma atendente que o serviço não tem disponibilidade prevista para a região. A Net também afirmou que a rede de cobertura não abrange o bairro Recando dos Rouxinóis.

A Oi, que oferece apenas o serviço de 1 mega, informa que está com os armários (espaços onde as fiações da rede se conectam às casas) lotados e que não a previsão para liberação.

Inconformada com a condição de ficar desconectada do mundo virtual, a família pensa até em entrar na Justiça para que alguma providência seja tomada. “A gente nem sabe se pode entrar com alguma medida para isso, mas se for possível vamos entrar com ação sim. Só queremos o serviço aqui”, completa o universitário.

Zenvia lança portal contra SMS pirata

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A Zenvia, provedora de soluções de mobilidade, acaba de se tornar uma das integrantes do SMS Pirata, portal dedicado a mobilizar usuários para denunciar práticas de pirataria via SMS.

O site, criado em parceria com o Mobile Entertainment Forum (MEF), faz parte de uma campanha do fórum e empresas parceiras das operadoras no serviço de mensagens de texto.

Para efetivar a denúncia, basta que o usuário informe seus dados, o número do celular do remetente e o conteúdo da mensagem. Em seguida, as informações serão repassadas às operadoras de telefonia móvel que podem barrar o envio de chipeiras e brokers internacionais, responsáveis pelo envio dessas mensagens.

“Nossa expectativa é receber em torno de 100 denúncias neste primeiro mês”, conclui Vargas.

Segundo destacam os desenvolvedores do site, o objetivo da campanha é proteger o usuário, operadoras, empresas de conteúdo e integradores móveis.

A pirataria via SMS tem causado grandes prejuízos ao mercado brasileiro, expondo usuários a mensagens indesejadas afirmando que o usuário teria ganhado prêmios valiosos como carro e casa.

“O sucesso da campanha depende do engajamento de todos, desde as empresas que são fornecedoras oficiais de SMS como a Zenvia, passando pelas empresas que utilizam o serviço e claro, o usuário final”, explica Gabriela Vargas, Gerente de Marketing da Zenvia.

Ex-funcionários da Telepar protestam contra demissões

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Ex-funcionários da Telepar, a antiga companhia telefônica do Estado, protestaram ontem no centro da cidade para cobrar definição sobre as ações em trâmite na Justiça para reparar as 680 demissões em 31 de maio de 1999. Eles alegam discriminação no momento do desligamento, pois foram demitidos apenas empregados com mais de 40 anos e 20 de empresa. A companhia de telefonia Oi (que comprou a Brasil Telecom, empresa que assumiu as atividades da Telepar depois da privatização) fez uma proposta de indenização para encerrar os processos, mas os ex-funcionários rejeitaram.

O processo, em trâmite há 14 anos, já passou por todas as instâncias da Justiça do Trabalho, e determinou a reinserção dos funcionários na empresa. Após recursos da Brasil Telecom e da Oi, o caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação pedindo imediata execução da decisão da Justiça do Trabalho. Este processo está na 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba.

“Neste momento, o ideal seria a indenização. Seria o mais razoável para nós e à empresa”, comenta Celso Eduardo Machado, que trabalhou 28 anos na Telepar. “Foram embora funcionários de diversas funções dentro da Telepar. Alguns já eram profissionais de carreira na empresa, com salários mais altos.

Estimamos que, dos 680 demitidos, 40 já morreram esperando a decisão da Justiça”, explica Machado. Paulo Helrighel foi demitido quando tinha 25 anos de empresa e estava a seis meses da aposentadoria. “O pessoal está muito revoltado porque em 14 anos não houve decisão”.

Em protesto, na tarde de ontem um grupo de 200 demitidos saiu em passeata da Praça Osório até a sede do Ministério Público do Trabalho, na Avenida Vicente Machado, onde estava programada reunião com representantes da Oi.

A empresa propôs pagar metade do salário da época da demissão multiplicado pelo número de anos que o empregado permaneceu na Telepar. Não houve acordo. Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, o encontro foi marcado para tirar todas as dúvidas dos exfuncionários e que a Oi fizesse proposta para quitação. “Com a rejeição, continuamos então com duas ações em trâmite”, esclarece. O grupo de exfuncionários produziu vídeos e vai enviá-los ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, para sensibilizá-lo sobre a questão.

Fusão do grupo Telefônica terá que reduzir assinatura básica

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A Anatel aprovou a união do grupo Telefônica, que vai reunir as diversas operações em duas empresas: a Telefônica, para os serviços de telecomunicações, e a TData, para os demais. A aprovação, no entanto, está sujeita a algumas medidas que devem afetar tarifas e parte da estrutura de negócios. 

A parte de telecom reunirá sobre a Telefônica Brasil (que já começou a combinar os negócios da Telefônica e da Vivo) mas agora engolirá empresas como a A Telecom (TV paga) e Ajato (provedor Internet). 

A consolidação se dá nos moldes já aprovados pela Anatel para o grupo paranaense Sercomtel, graças à mudança legal que eliminou o limite para as concessionárias de prestarem somente telefonia fixa. 

O negócio “não impactará no serviço público [STFC], apenas receberá outorgas de outros serviços. Não há óbice do ponto de vista concorrencial. É apenas, de forma resumida, uma reorganização societária”, avaliou o relator Marcelo Bechara. 

A agência promete exigir, no entanto, que o grupo divida as vantagens com os clientes. Por exemplo, deverá fazer a “transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram de eficiência, os ganhos da operação”. 

Nesse sentido, parte dos efeitos precisarão ser sentidos na assinatura básica, por exemplo. Segundo explicou Bechara, projeções da própria Telefônica sugerem que os ganhos mencionados podem ficar entre 16% e 15%. 

Além disso, precisará ser criada uma diretoria específica para tratar das ofertas de atacado. E, ainda, desenvolvidos “mecanismos adequados ao controle dos bens reversíveis”, a serem apresentados em seis meses.

Para fins de entendimento, além das empresas já citadas nesta matéria, a Telefônica é dona da Atento (empresa de call center) e do Portal Terra, dentre outros.

Assista abaixo aos principais momentos da reunião em que se deu a aprovação da Anatel:

   

Aeiou está impedida de obter novas outorgas por dois anos

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A Unicel | Aeiou, cujas outorgas para prestação do SMP já havia sido extintas pela Anatel no ano passado, agora está formalmente fora do setor de telecom por pelo menos dois anos. Isso porque a agência aplicou à empresa a sanção por caducidade, que tem outros efeitos que não apenas a extinção da outorga.

Como explicou o conselheiro relator da matéria, Marcus Paolucci, a extinção da outorga aconteceu porque a Anatel conseguiu derrubar a liminar que assegurou a empresa o direito de participar da licitação (e vencer) para uso das faixas com apenas 1% de garantia, quando a exigência era de 10%. A extinção aconteceu no processo que analisava o pedido de compra da empresa pela Nextel, que foi negado. Com outorgas extinta, o pedido perdeu o objeto.

Acontece que a simples extinção da outorga não puniu a empresa pelas infrações cometidas. Por isso, agora, a Anatel está aplicando também a sanção por caducidade. “A aplicação da sanção de caducidade possui um efeito principal direto: a extinção da outorga. No entanto, a ela não se limita. Essa espécie de punição administrativa também abarca os denominados “efeitos indiretos, que impõe consequências futuras negativas ao sancionado”, explica Paolucci na sua análise.

Basicamente, durante o tempo que operou a Unicel deixou de cumprir os compromissos de cobertura do termo de autorização: ela deveria atender a capital e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes em até 24 meses após a assinatura do Termo de Autorização, ou seja, São Paulo, Santo André, Osasco, Guarulhos e São Bernardo do Campo.

Também deveria ter uma área de cobertura equivalente a pelo menos 50% da área urbana em 50% dos municípios com mais de 200 mil habitantes, até 36 meses após a assinatura – ou seja, pelo menos 50% da área urbana de metade do seguinte rol de municípios: Barueri, Carapicuíba, Diadema, Embu, Jundiaí, Itaquaquecetuba, Itapevi, Mauá, Mogi das Cruzes, Suzano e Taboão da Serra.

Assim, a condenação com a sanção de caducidade – além de causar a extinção da outorga, o que já foi feito – impedirá a empresa, nos dois anos seguintes, de participar de licitação, de receber outorga de concessão e de obter autorização de serviço de interesse coletivo.

Controle da MMDS Bahia passa para a Galaxy, controlada pela Sky

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A transferência do controle acionário da empresa MMDS Bahia, autorizada para prestação de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), para a Galaxy Brasil, controlada indiretamente pela Sky, foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel. Mas a concretização da operação está condicionada à apresentação de decisão da Anatel sobre a dispensa de carregamento de canais obrigatórios, solicitação já em exame pela agência.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, após a aprovação do novo quadro societário da Sky, em que a Globo participações deixou de exercer o poder de controle sobre as suas atividades relacionadas à exploração de serviços de telecomunicações, não há óbices ao consentimento prévio das operações quanto aos aspectos regulatórios e concorrenciais. Até agora, a MMDS Bahia pertencia à família do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que também detém concessão de TV aberta, ou seja, de radiodifusão, o que não é permitido pela lei do SeAC.
De acordo com a decisão, aprovada por unanimidade, a anuência prévia tem validade de 180 dias, contada a partir da publicação do respectivo ato de aprovação, prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias atuais.

Anatel aprova fusão entre Telefônica/Vivo

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A Anatel aprovou a fusão entre as dez empresas do grupo Telefônica, sendo uma delas a Vivo. Desde a alteração da LGT (Lei Geral de Temecomunicações) em 2011, que proibia a prestação de serviços variados de empresas de telefonia através de uma única pessoa jurídica, nenhuma fusão havia sido aprovada pela agência.

A redução do valor das tarifas para os clientes de telefonia fixa em São Paulo foi a condição imposta pela agência para aprovar o processo de fusão, já que com a operação o grupo deixa de pagar impostos de transações entre as empresas. Assim, a uma redução em torno de 16% a 25% deve acontecer nos próximos cinco meses, de acordo com a empresa, de modo que o valor será determinado de acordo com os lucros com a fusão.

A Anatel decidiu que a fusão deveria passar pela análise do Cade, por considerar que o processo não implicará na criação de uma nova empresa. Assim, o grupo passa a operar com o CNPJ da Telefônica para serviços de telecomunicações e com o da TDAT para outros serviços.

Claro TV lidera pesquisa da Anatel e se destaca entre as operadoras de cobertura nacional

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Com 72,8% de pontuação, a Claro TV se destaca mais uma vez na última pesquisa realizada pela Anatel, que aponta o Índice de Satisfação dos clientes das operadoras de TV por Assinatura. O resultado indica que a Claro TV obteve um alto índice de aprovação. Para esse levantamento, foram entrevistados cerca de 200 mil usuários dos serviços de telecomunicações.

“Estamos muito felizes por ocuparmos o topo da lista. A Claro TV é a primeira das grandes operadoras de cobertura nacional qualificada nessa importante pesquisa realizada com o consumidor final”, afirma Antonio João Filho, diretor executivo da Claro TV

A Claro TV utiliza tecnologia DTH (Direct to Home), modalidade de distribuição de sinais de TV via satélite. O índice geral de satisfação do serviço DTH foi de 72,2, enquanto do MMDS foi de 60,7 e do serviço de TV por assinatura via cabo foi de 56,5. De todos os serviços de telecomunicações, DTH foi o único que apresentou melhora na percepção do consumidor em dez anos.

Vivo vai ajudar o Governo Federal a monitorar condições climáticas

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A Vivo assinou, em Brasília, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria é para a implantação de uma rede de coleta de dados, visando a melhoria do monitoramento de eventos extremos de origem meteorológica. 

O sistema estará particularmente voltado para a ocorrência de cheias, inundações, deslizamentos de terra, secas e estiagens. No total, 1,5 mil pluviômetros serão instalados em edifícios do governo federal e em ERBs – Estações Rádio Base (torres de celular). 

Esses equipamentos serão ligados à rede de telefonia móvel da Vivo existente próximo às áreas de risco selecionadas pelo Cemaden. As informações coletadas pelos pluviômetros serão enviadas por meio da tecnologia 3G/GPRS à plataforma M2M (Máquina a Máquina) da empresa, denominada Vivo Clima, para armazenamento e gestão de dados, bem como à plataforma de monitoramento do centro de monitoramento. 

Com o envio de dados online ao Cemaden, o tempo de resposta a possíveis emergências será muito menor em relação ao existente hoje. “Este acordo contribui para mudar a característica do monitoramento pluviométrico, tornando-o mais ágil e eficaz do ponto de vista da proteção das pessoas que vivem em áreas de risco”, afirma Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo. De imediato, serão instalados 252 pluviômetros em 19 estados. 

Desde o início de 2011, a Vivo vem negociando a implantação do sistema junto ao MCTI e ao Cemaden. Em junho de 2012, a empresa iniciou um projeto piloto na cidade de Mauá, na região do ABC paulista, com a implantação do “Vivo Clima”, uma plataforma M2M que captura e faz a gestão dos dados. 

Estudos demonstram que as mudanças climáticas têm provocado eventos cada vez mais severos e frequentes, demandando monitoramento mais efetivo para ações rápidas junto à população.