A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e indeferiu o pedido liminar formulado pela TIM, mantendo a decisão da Anatel de suspender a venda de novas linhas das prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF).
Em sua decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz acatou o argumento de que a medida da Agência é regular, baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor.
O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF. “O consumidor, legitimamente, quer pagar menos, e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, afirmou.
Claro
Nesta segunda-feira, a Claro foi a única operadora a apresentar seu planejamento à Anatel. Além dos investimentos previstos na rede para os próximos dois anos, a operadora também revelou um plano de ações, como a ampliação da plataforma de fornecedores e a implementação, até setembro, de um novo sistema de remanejamento das ligações da central de atendimento.
No entanto, a Anatel solicitou mais detalhes para a Claro, como informações detalhadas sobre o crescimento do tráfego previsto pela operadora. Segundo a agência, embora a reunião tenha sido positiva, a Anatel não espera que a suspensão seja resolvida ainda nesta semana.
Oi
A operadora Oi tem uma reunião marcada com a Anatel para ainda esta tarde, também para discutir seu planejamento.
Segundo a Anatel, todas as empresas distribuíram avisos sobre a suspensão das vendas a partir desta segunda-feira e a fiscalização da Anatel ocorrerá nas centrais de habilitação das companhias.
