No último dia 5 de novembro foi divulgado um estudo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) que trouxe perspectivas ruins sobre os custos da banda larga no Brasil.
De acordo com o documento, o fim da Norma 4, que faz diferenciação entre os serviços de valor adicionado (SVA) e a conexão à internet (SCI), pode aumentar os preços da internet doméstica em até 10%.
A extinção na Norma 4 está prevista para 2027, mas isso ainda pode mudar.
O que deve motivar esse aumento?
O encerramento da Norma 4 elimina a diferenciação tributária entre telecomunicações e serviços de valor adicionado, como a conexão à internet (SCI). Com isso, o faturamento separado deixa de existir e a base do ICMS sobre comunicação é ampliada.
Na prática, a carga tributária sobe de 12% para 20% da receita bruta. Para ilustrar, em um pacote de R$ 100, os valores líquidos caem de R$ 88 para R$ 80 sob a alíquota maior.
Para manter a mesma margem, as operadoras precisariam, nesse exemplo, elevar o preço bruto para R$ 110, gerando o repasse estimado em 10% aos consumidores.
Como os provedores regionais respondem por mais de 50% dos acessos formais no país, o impacto econômico tende a ser sistêmico.
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A regra atual chega ao fim porque o modelo tributário vigente está em transição, o que exige a uniformização dos tributos entre serviços de telecom e SVAs.
A Abrint tenta reverter esse cenário na Anatel para evitar o impacto súbito nos custos. Paralelamente, o debate sobre uma nova referência para a divisão de receitas ganha força na agência reguladora, mantendo o setor em compasso de espera até 2027.
O cenário ideal para os consumidores
Diante de tantos termos complicados e decisões tomadas sem a participação da sociedade, uma coisa é certa: qualquer efeito deve beneficiar o usuário final, não o contrário.
É responsabilidade dos órgãos competentes e autoridades buscar medidas que facilitem o acesso à banda larga e demais conexões. E não parece ser isso que está em discussão.
De qualquer forma, o possível fim da Norma 4 ainda não foi concretizado, nem tampouco seus efeitos. Até lá, há a possibilidade de novidades realmente interessantes serem apresentadas.
