28/02/2024

Roaming livre entre Brasil e Chile é aprovado; veja quando começa a valer

Após adiamento da discussão da pauta, agora, ainda em julho, começará a valer o roaming livre entre Brasil e Chile.

No dia 21 de julho, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou alterações no manual operacional para a implementação do roaming livre entre Brasil e Chile.

Chile Brasil

Essas mudanças foram originalmente planejadas para entrar em vigor no início do ano, mas foram adiadas por seis meses a pedido do Chile, que solicitou ajustes no documento. Agora, as novas regras entrarão em vigor a partir do próximo dia 25 de julho.

As alterações no manual operacional têm como objetivo deixar mais claro que o roaming livre será permitido tanto para os usuários de telefones celulares como para os dispositivos de Internet das Coisas. Isso significa que os clientes poderão usar seus dispositivos móveis normalmente em ambos os países sem se preocupar com cobranças adicionais decorrentes do roaming internacional.

Contudo, é importante destacar que a nova redação do manual também inclui ressalvas quanto ao uso indevido do roaming livre. Isso significa que os usuários não devem abusar dessa facilidade, como por exemplo, utilizar o roaming de forma constante e excessiva, o que poderia gerar custos elevados para as operadoras de telecomunicações.

Além disso, o manual também menciona que haverá medidas para bloquear chips que estejam sendo utilizados de forma abusiva, com o objetivo de evitar situações em que alguns usuários possam prejudicar o funcionamento adequado das redes de telecomunicações.

As cláusulas afirmam que, apesar da Internet das Coisas (IoT) ser liberada, as empresas de telecomunicações considerarão que dispositivos conectados por 90 dias consecutivos, ou conectados por 120 dias não consecutivos, estão praticando o chamado “roaming permanente”.

As provedoras locais serão obrigadas a notificar as operadoras de origem antes de bloquear usuários que estejam realizando uso inadequado ou abusivo dos serviços. Além do roaming permanente, a utilização fraudulenta das conexões também resultará no bloqueio do usuário visitante.

O novo manual também alterou a regra de bloqueio para usuários abusivos. Anteriormente, o texto previa a exclusão completa e por tempo indeterminado. Agora, o bloqueio será válido apenas pelo período do ano em que o abuso for identificado.

As sugestões foram debatidas em um grupo de trabalho formado entre a Anatel e representantes do governo chileno. O relator do texto na agência brasileira, Vicente Aquino, votou a favor da aprovação das modificações propostas pelo GT. Ele foi seguido por Carlos Baigorri e Alexandre Freire. O conselheiro Artur Coimbra não pôde votar, pois estava em uma missão no exterior. Moisés Moreira também não participou da votação por estar de férias.

Outra compreensão que foi consolidada no guia de implementação da itinerância gratuita entre Brasil e Chile se refere à vigência das ofertas. Foi acordado que, além de desembolsarem as tarifas regionais estipuladas em seus pacotes no país de procedência, os utilizadores visitantes têm o direito de usufruir das ofertas acordadas.

A execução do roaming doméstico para utilizadores visitantes de ambas as nações será reavaliada em doze meses para possíveis modificações.

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