05/04/2024

Anatel define novos requisitos para certificação de Smart TV Box

Fortalecendo o combate à pirataria, a autarquia observou a necessidade de ampliar os requisitos vigentes para certificar os equipamentos.

Nesta quinta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novos requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de Smart TV Box, que entrarão em vigor a partir de 11 de setembro. Segundo a agência, o objetivo é “conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações“.

Os novos requisitos de avaliação estão listados no Ato 9281, de 5 de julho de 2023, que traz as seguintes verificações.

  • Existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel.
  • Existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
  • Se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum.
  • Se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

De acordo com a Anatel, os aparelhos de TV box tem sido utilizadas para instalação de aplicativos que permitem o acesso ilegal a conteudos audiovisuais, que além de violar a legislação de direitos autorais, abre brechas para vulnerabilidades de segurança cibernética, que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço.

Vale lembrar que a gente já encontrou software malicioso em aparelhos de TV box pirata, inclusive no equipamento mais vendido do país: HTV. O malware tentava se conectar a servidores desconhecidos sem a autorização do usuário, ao conectar passava a receber atualização de outras portas. Além disso, os dados dos usuários são capturados e enviados para os servidores.

Dessa forma, a autarquia achou necessário ampliar os requisitos vigentes para certificar os aparelhos de TV box, “incorporando no processo de Avaliação da Conformidade, a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais devido à crescente utilização de TV Box para prover acesso indevido a conteúdo audiovisual”.

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