Tarifas de chamadas fixo-móvel sofrem redução de 0,4%

Medida foi aprovada na última quarta-feira (12) pela Anatel.


Os valores das chamadas
fixo-móvel foram reduzidos
pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). A medida, que foi aprovada na última quarta-feira (12),
vale para ligações locais e de longa distância realizadas por assinantes dos
planos básicos das operadoras.


A redução média no valor das
ligações foi de 0,4%. A decisão foi tomada em um momento que o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que mede a inflação para as famílias
com rendimento entre um e cinco salários-mínimos, acumula inflação de cerca de
4% nos últimos 12 meses.



Segundo o conselheiro relator
Aníbal Diniz, “os gastos com serviços de telecomunicações estão pesando menos
no bolso do consumidor brasileiro.”

O presidente da Anatel, Leonardo
de Morais, analisou que a decisão da agência colabora para que o setor de
telecomunicações reduza o impacto inflacionário e contribua com maior
estabilidade do Real
e manutenção do poder de compra do brasileiro.

O órgão regulador revisou os
valores das chamadas da telefonia fixa com base no Índice de Serviços de Telecomunicações
(IST) e aplicou o fator de produtividade, que faz com que ganhos da
concessionária sejam compartilhados com os consumidores por diminuição na
tarifa.

A redução das tarifas das
chamadas fixo-móvel deve ser aplicada nos próximos dias, após a publicação no
Diário Oficial da União.

Veja abaixo as reduções
aprovadas pelo Conselho Diretor.

Também estão incluídas na decisão
do Conselho Diretor da Anatel as ligações de consumidores das concessionárias
da telefonia fixa usuários do plano básico quando destinadas ao Serviço Móvel
Especializado (conhecido como Trunking).







VIU ISSO?

Fiscalização Regulatória

O Conselho Diretor da Anatel
também decidiu abrir para contribuição da sociedade, por 90 dias, a proposta de
Regulamento de Fiscalização Regulatória da Agência.

A proposta estabelece uma
fiscalização voltada a resultados e com estimulo contínuo às empresas para a
melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações.

Entre as novidades, está a
ampliação da abrangência de obrigações compensatórias em caso de quebra de
obrigações por parte de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Na regulamentação atual, as
obrigações compensatórias estão limitadas às regiões onde ocorreu a infração e
na mesma temática do descumprimento. Pela proposta, as obrigações de
compensação podem ter alcance nacional
e envolver outros temas além do da
origem da infração.

No novo texto está estabelecido
que as obrigações de compensação devem passar a privilegiar as necessidades
indicadas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da Anatel,
que apresenta um diagnóstico do acesso às telecomunicações no território
brasileiro.

Agenda Regulatória


Nesta quarta-feira (12) também
foi aprovada a Consulta Pública da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio
2019-2020, que receberá contribuições da sociedade por 30 dias.

A Agenda estabelece os assuntos
prioritários da Anatel para o período, como a disponibilização de espectro de
radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, a
reavaliação regulatória para diminuir barreiras à expansão da Internet das 
Coisas e aplicações M2M e a reavaliação da regulamentação visando reduzir
barreiras regulatórias
que impactem o desempenho e a expansão da rede 5G.

No início da reunião, o
presidente da Anatel, Leonardo de Morais, informou que está próximo o início
dos testes de 5G na faixa de 3,5 GHz em ambientes abertos no país.

Segundo ele, com a participação
da operadora Claro, foi instalada no Brasil a segunda estrutura para testes
externos dessa tecnologia. 
A primeira está na Coréia do Sul.

Na consulta da Agenda
Regulatória, a sociedade poderá contribuir com os temas e com inclusão ou não
do tema como prioridade.

Tanto a consulta sobre
Fiscalização Regulatória quanto a da Agenda Regulatória devem ser publicadas
nos próximos dias no Diário Oficial da União para então passarem a receber
contribuições da sociedade.

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