Vivo não precisará pagar multa milionária ao Governo de São Paulo

Juiz concordou com a argumentação da defesa da operadora.


O Governo do estado de São Paulo não poderá cobrar multas no valor de R$ 25 milhões aplicadas à Telefônica, dona da Vivo, por terceirização de call center operada com empresa especializada.


A decisão foi do juiz do Trabalho Eduardo Ranulssi, da 32ª vara de São Paulo. Ele concordou com a argumentação da Vivo que, em sua defesa, lançou mão da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser lícita a terceirização, inclusive em atividade-fim. 


O magistrado também determinou que o nome da companhia fosse suspenso do cadastro de dívida ativa. 

A inscrição em dívida ativa da união gera inúmeros prejuízos para a empresa, já que ela fica proibida até mesmo de participar de licitações públicas. 


VIU ISSO?


O Governo de São Paulo terá 20 dias para apresentar contestação. Uma audiência de julgamento foi marcada para o dia 21 de janeiro de 2019, às 08h02.

Em outros processos, a operadora não teve tanta sorte. No mês passado, a Vivo foi condenada a pagar duas indenizações.

Em uma, a empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil a consumidora por danos morais. A autora da ação havia contratado serviço de telefonia com a operadora que foi suspenso sem motivos.

Em outra, a operadora terá que indenizar um de seus vendedores em R$ 3,5 mil por cobrar metas fora do horário de trabalho via WhatsApp.

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