segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Idec sugere vedação de publicidade enganosa em Wi-Fi Livre

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Instituto fez contribuição em consulta pública aberta pela Prefeitura de São Paulo para edital de contratação para expansão do programa Wi-Fi Livre.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sugeriu a Prefeitura de São Paulo que vede publicidade discriminatória de qualquer natureza no edital que irá licitar uma empresa para ser responsável pela expansão do programa Wi-Fi Livre

A empresa contratada terá sua receita vinda de publicidades de 5 a 15 segundos que serão exibidas antes da navegação ser liberada para os usuários.

A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para definir o modelo do edital e termo de referência.

Em sua contribuição, o Idec sugere alterações no edital para que essas publicidades estejam adequadas à legislação sobre publicidade.

No documento enviado à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, o Instituto ressalta a preocupação da Prefeitura com o cumprimento com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

No entanto, o órgão faz algumas ressalvas em questões como publicidade, privacidade e armazenamento de dados.

A sugestão é que fique explícito no texto do edital a proibição a anúncios e campanhas falsas, enganosas, abusivas, fraudulentas e/ou ofensivas, sem conteúdo partidário ou contendo anúncios de cigarro.

Por outro lado, sugere a possibilidade de campanhas de organizações sem fins lucrativos, com intermediação da Prefeitura, que realizaria a seleção da publicidade.

VIU ISSO?


Dados Pessoais


Outro ponto levantado pelo Idec diz respeito ao compartilhamento de dados pessoais. No atual edital, a empresa vencedora da licitação poderá exigir nome, e-mail e número de celular para cadastro de usuário. 

No entanto, a coleta de informações deverá ser realizada de maneira agregada e anonimizada.

O Idec propõe que a realização de uma nova consulta pública em caso de pedidos de repasse de informações a terceiros, visando a transparência. 

O Instituto ainda lembra que o Programa Wi-Fi Livre anterior não permitia a coleta de dados pessoais com fins de monetização. 

Assim, sugere como redação que o repasse das informações a terceiros só possa acontecer, "seja a título gratuito ou oneroso, salvo se autorizado pela contratante [a Prefeitura] mediante nova consulta pública e com plena transparência do processo."

O órgão quer também que o edital peça a indicação do nome de um encarregado pela empresa como "controlador de tratamento de dados", ou o comprometimento para a indicação de um nome pelo menos um mês antes do início das atividades.

A Prefeitura de São Paulo pretende duplicar a rede atual de 120 praças e parques com banda larga gratuita até 2020.

A proposta disponibiliza 615 pontos de acesso na capital paulista. Desses, 300 são obrigatórios e 315 estão em localidades opcionais, vinculadas à rede principal.



Um comentário:

  1. Esse programa e uma piada, mal tem em locais centrais, e bairros mais afastados e raro ter algum sinal funcionando.

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