25/04/2024

Cade aprova incorporação dos ativos da Porto Seguro pela TIM

Conselho concluiu que a adição não irá afetar significativamente a participação da operadora italiana no mercado, por isso não impôs nenhuma restrição.



A incorporação dos ativos da Porto Seguro Conecta pela TIM foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta segunda-feira (22).


A Porto Seguro comunicou que iria encerrar as atividades em telefonia móvel no início deste mês. 


Além da migração de clientes de voz e dados da Porto Seguro Conecta, os serviços de comunicação máquina a máquina (M2M) também serão transferidos para a operadora italiana.

O Cade concluiu que não havia a necessidade de adoção de qualquer remédio concorrencial já que a participação da TIM não seria alterada de forma significativa com a incorporação dos ativos da Conecta.


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Atualmente, a TIM detém 11,14% do mercado nacional de M2M. Segundo o Cade, esse percentual passará para 13,94% com a adição dos acessos da Porto Seguro Conecta.

No mercado de telefonia móvel, a TIM passará a ter uma participação total de 25,03%, pouco acima dos 24,79% detidos até o momento. Os percentuais consideram os números de 2017.

No entanto, os clientes da Conecta terão o direito de não migrarem para a TIM, optando por outras alternativas para contratar uma operadora sem custos adicionais, como prevê a conforme Resolução nº 460/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Conecta presta serviço móvel por meio de rede virtual (telefonia móvel) nas cidades de São Paulo, região metropolitana de São Paulo, Santos, Campinas, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e região metropolitana do Rio de Janeiro.

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