Proposta para pagar conta via celular está em andamento

O governo mandará ao Congresso, ainda neste ano, uma proposta para transformar o celular em uma “carteira eletrônica” de dinheiro. Mesmo sem conta em uma instituição financeira, o cidadão poderá pagar uma conta ou por um serviço apenas com uma mensagem de texto no celular. A medida foi anunciada ontem (29) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A proposta foi construída por ele e por técnicos do BC e está na Casa Civil, que estuda se será enviada ao Congresso como medida provisória ou projeto de lei. O ministro afirmou que as operadoras de telefonia terão de manter contas individuais para seus clientes para evitar que o dinheiro seja usado em caso de dificuldade financeira da tele.

Segundo o ministro, isso deve incentivar a população a fazer mais transações eletrônicas do que com dinheiro vivo. Disse que o serviço deverá ser barato porque as empresas não lucrarão com tarifas, mas ganharão com o envio das mensagens de texto. Afirmou ainda que foi procurado por um representante da indústria de cartão de crédito que tem interesse em operar o novo sistema.

Durante seu discurso, Paulo Bernardo disse que o Brasil caminha para ser a quarta economia do mundo e precisa de instrumentos que incentive a inclusão financeira. Ele afirmou que a demora para fazer uma legislação inibiu a criação desses novos dispositivos. E que mesmo entre as classes mais altas, o uso do papel moeda ainda é muito forte. Citou como exemplo o fato de 30% das pessoas das classes A e B receberem salários em dinheiro vivo.

“É claro que as pessoas gostam de dinheiro, mas isso tem a ver com os custos”, brincou o ministro, completando: “Criar uma opção como essa vai ajudar a baratear os custos dessas transações”.

Paulo Bernardo falou que com esse novo instrumento, o cidadão poderá pagar serviços como cabeleireiro ou táxi e evitará um custo extra para os empresários que não terão de pagar pelas máquinas de cartão de crédito para fazer as transações eletrônicas. O presidente do Sindbrasil, Eduardo Levy, informou que no país já são 259 milhões de celulares habilitados.

“Temos de desenhar produtos que sejam adequados a essa população e não readequar produtos”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. “É a máxima inclusão financeira da população ao menor custo possível”, destacou o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes.

Segundo Mendes, a medida provisória (MP) que criará o pagamento por celular instituirá um marco regulatório para expandir o poder da instituição. Além de cuidar de instituição financeiras, o BC poderá ainda regular todas as instituições que fazem pagamentos. Hoje, a autarquia não teria respaldo legal para regular essas empresas. Para Mendes, vários investimentos no país esperam somente essa nova lei para serem feitos e disse que no futuro as pessoas poderão pegar até crédito pelo celular.

Segundo o diretor, quanto mais gente tiver acesso aos produtos financeiros, mais potente ficará a política monetária. Ou seja, o Banco Central não precisaria subir muito os juros para conter a inflação. “A política monetária é mais potente quanto maior a bancarização”, afirmou o diretor.

De acordo com ele, depois que a MP entrar em vigor, o BC teria 180 dias para apresentar uma regulamentação.

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