Ministério Público abre inquéritos contra operadoras de telecom

Objetivo é apurar denuncias de suposta prática de venda casada e descumprimento de cláusulas contratuais pelas empresas

O Ministério Público Federal anunciou, a instauração de dois inquéritos civis públicos contra serviços de telecomunicações, ambos em decorrência de denúncias de consumidores. O primeiro deles é contra a NET, Globo Comunicações e Participações e a Globosat, pela venda casada dos campeonados brasileiros de futebol das séries A e B.

Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, há indícios de irregularidades em função da negativa da empresa de TV a cabo na venda separada dos jogos da série B. Além disso, a operadora não cumpriu o que prometeu no contrato, de transmissão de todos os jogos da série B.

O outro inquérito é contra as operadoras Oi e GVT que, segundo denúncias, reduziram as taxas de transferência de dados unilateralmente, descumprindo cláusulas contratuais. A suposta omissão da Anatel em fiscalizar a prestação desses serviços também será investigada.

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