Com novas regras, TV paga deverá crescer mais de 30% em 2012

O conselho diretor da Anatel discutiu hoje a consulta pública do novo
regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que ficará
disponível para sugestões da sociedade por 45 dias a partir de sua
publicação, na próxima semana. Com ele, as operadoras do SeAC passarão a
ter licenças nacionais. A expectativa do mercado é de que o serviço
cresça mais de 30% no próximo ano, visto que até outubro, sem as novas
regras, as vendas já tinham crescido 24,5%. Até o fechamento desta
edição, às 21 horas, a Anatel ainda discutia os destaques à proposta do
relator Marcelo Bechara.
Hoje também a Ancine deve ter aprovado as regras que lidam com as
cotas de conteúdo nacional. As operadoras do SeAC passarão a ter
licenças nacionais, mas poderão escolher onde vão atuar. Até pequenas
operadoras poderão instalar o serviço em uma única região da cidade,
visto que não haverã limite para a área de abrangência.
Os grupos empresarias poderão ter mais de uma licença do serviço, mas
nào as empresas. Ou seja, o grupo América Móvil, por exemplo, poderá
oferecer o serviço pela Embratel, Net e Claro, sem qualquer problema. As
operadoras ficam obrigadas a carregar todos os canais obrigatórios e
públicos, independente se a tecnologia for de satélite, cabo ou
micro-ondas (MMDS).
Para escapar desta obrigação as operadoras precisarão comprpovar à
Anatel a inviabilidade técnica. No caso do DTH, que não consegue mesmo
carregar todos os canais de TV aberto, visto que há mais de 400
geradoras locais, ele será obrigado a instalar também uma outra antena,
para captar esses programas. O consumidor passa a ter uma única regra
estabelecendo seus direitos, o de não ser obrigado a comprar produtos
integrados, e poderá comprar o conversor da TV independentemente da
operadora.

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