Anatel aplica novas multas à Oi

A Anatel aplicou novas multas à operadora de telecomunicações Oi totalizando mais de R$ 14 milhões, de acordo com o Diário Oficial da União de hoje.

Foram aplicadas duas multas. Uma de R$ 514 mil, relacionada a processos administrativos sobre apuração de descumprimento de obrigações das operações da Brasil Telecom no Mato Grosso do Sul, em despacho datado de 2007.
Em outro despacho, de dezembro de 2012, a agência reguladora decidiu aplicar multa também à Brasil Telecom de R$ 13,75 milhões em vista de diversos processos relacionados a cobranças indevidas a consumidores.

Em nota, a Oi disse que as multas “referem-se a fatos ocorridos entre 2003 e 2009 e que sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial”.

“A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação, deixando assim de ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas”, disse a Oi por meio de sua assessoria de imprensa.

A operadora tem sido alvo de diversas multas da Anatel neste ano por processos antigos, antes da compra da Brasil Telecom pela Telemar em 2008 e da reestruturação que resultou na incorporação de diversas subsidiárias e na criação de sua nova estrutura societária, aprovada por acionistas no começo de 2012.

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