Na reunião, o conselho diretor da agência analisou (e rejeitou) pelo menos nove recursos apresentados pela Oi contra essas punições. Elas se referem a dezenas de milhares de infrações cometidas pela operadora em diversos estados, como descumprimento de metas de qualidade e de universalização do serviço de telefonia fixa.
Os processos não informam se a Oi ainda pode recorrer das penalidades na própria Anatel. Mesmo que se tratem de decisões definitivas da agência, porém, a operadora ainda pode buscar revertê-las na Justiça.
A maior multa, de R$ 50 milhões, foi aplicada pela Anatel por irregularidades cometidas pela Oi em Mato Grosso do Sul. De acordo com o processo, neste caso houve descumprimento da regra que proíbe as operadoras de telefonia a obrigar ou induzir consumidores a adquirir serviços, bens e equipamentos que não sejam de seu interesse, além de infração ao artigo do Código de Defesa do Consumidor que veda às empresas fornecer aos clientes qualquer produto sem solicitação prévia.
Outra multa, no valor de R$ 46,8 milhões, foi aplicada pela agência por conta de milhares de infrações a regulamento do serviço de telefonia fixa cometidas pela Oi no Pará. O descumprimento do mesmo regulamento, só que no Rio de Janeiro, rendeu mais uma multa à empresa no valor de R$ 18,4 milhões.
Estes três processos são de 2009 e tiveram as penas aplicadas confirmadas agora pelo conselho da Anatel.
No mês de fevereiro, a agência aplicou pelo menos 16 multas à operadora Oi, ultrapassando R$ 41 milhões. As multas são por descumprimento de metas da Anatel e de outras regras no atendimento ao consumidor em relação à prestação de serviços de telefonia celular.
Procurada, a companhia informa que não foi notificada da decisão citada, mas que cabe pedido de reconsideração na esfera administrativa.
