Os novos presidentes da Câmara e Senado terão que lidar, de cara, com a pressão pela votação do Marco Civil da Internet, emperrada há meses no Plenário. É o que prometeu o relator do texto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), durante palestra na Campus Party em São Paulo. “Segunda-feira, às 10h, já vou pedir uma audiência com o novo presidente da Câmara”, afirmou. A ideia é tentar convencer da importância de colocar novamente o projeto em pauta, mas Molon sabe que é preciso mais do que isso: ele admite que há riscos de não haver aprovação na Câmara.
Segundo ele, o Marco Civil pode não ser aprovado devido ao lobby que as empresas de telecomunicações fazem contra os pontos de neutralidade e privacidade na rede. “Corre o risco de não ser aprovado, mas acredito que será”, espera, colocando ainda que “o Congresso vai ter que escolher um lado e não acho que seja o de interesse das empresas”. Para ele, é preciso relevar algumas discordâncias para o bem da aprovação e mobilizar a sociedade para cobrar dos parlamentares uma posição a favor do texto. “Precisamos de unidade, não podemos nos dividir nesta reta final por questões menores”, afirma.
Um dos pontos principais defendido pelas teles é a de que a neutralidade da rede não pode impedir o desenvolvimento de novos modelos de negócio, impedindo mais investimentos, mas o deputado critica essa postura. “A Internet brasileira é cara e deixa a desejar. Não é razoável falar sobre lucro porque [as telecomunicações] estão entre os segmentos mais lucrativos do País, mas prestam um dos piores serviços e cobram muito caro.” Para Molon, a preocupação dos provedores de conexão não deveria ser comercial, mas de melhorar a prestação de serviço. “Eles estão devendo ao País”. As operadoras, por sua vez, argumentam que a rentabilidade do setor é das menores e que os oinvestimentos necessários às redes de banda larga são pesados.
Mas o deputado explica que há questões no texto que tratam de forma desigual pontos sensíveis, mas não de forma injusta. “Claro que sabemos que neutralidade absoluta não é possível, há casos de emergência que teriam prioridade de tráfego. Mas não pode ser por interesse comercial ou em benefício de setor privado”, conta, exemplificando com o envio da declaração de imposto de renda, que poderia ter privilégio no tráfego nos últimos dias do prazo.
Dirigindo-se à plateia no evento, o deputado ainda tentou conclamar os participantes a cobrar dos políticos posicionamentos na questão, mostrando a importância que o Marco Civil tem para a sociedade civil, inclusive na questão de proteção de dados além da Internet e no modelo aberto e colaborativo com o qual o texto foi escrito de 2011 a 2012. “Quero pedir o apoio de vocês para uma mobilização. Não será fácil, mas é possível”, declarou.
