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Anatel aprova nova estrutura da NET

A Anatel finalmente aprovou a transformação das outorgas de TV a cabo, MMDS e DTH das empresas do grupo NET/Embratel em autorizações do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A aprovação só foi possível porque também foi autorizada uma nova configuração do controle da NET Serviços, de modo que ficou caracterizado o desligamento do grupo Globo do controle da operadora no que diz respeito às atividades de telecomunicações e também administrativas.

O processo foi demorado porque, ao longo do período de análise da configuração de controle apresentada pela Globo e pela Embratel, em diversos momentos a agência interpretou que ainda havia a caracterização de controle por parte do grupo Globo, preocupação que agora, segundo a análise da Anatel, foi finalmente sanada. Os acionistas terão 120 dias para tirar do controle da NET qualquer conselheiro indicado pelo grupo Globo. Além disso, a mudança de controle só será efetiva depois que as pendências fiscais da empresa estiverem sanadas.

Ao final, a estrutura societária proposta prevê que a NET será controlada pela Embratel, que terá uma participação de 95,89%, e o restante (4,11%) pertencerá à EGPar, onde participam Embratel (50,45% das ações com direito a voto) e Globo (49% das ações com direito a voto. As ações que a Globo ainda tem diretamente na NET Serviços serão vendidas por meio de oferta pública. A Globo mantém alguns poderes de controladora na EGPar, por meio da qual exerce direitos de acionista em questões de programação, matéria sobre a qual a EGPar tem ingerência nas atividades da NET. Ou seja, a Globo mantém influência sobre algumas decisões de programação da NET Serviços.

A NET tem planos, agora que a autorização da empresa para o SeAC está liberada, de pedir a ampliação de suas áreas de prestação de serviço (APS) onde terá o serviço de TV paga com redes de cabo. Inicialmente, o plano deve ser para uma expansão a mais 35 cidades, depois indo a 50 até que, ao final da fase de expansão planejada, a empresa chegue a 100 cidades além daquelas que hoje opera TV a cabo.

Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
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