Nova regra reduzirá tarifa das chamadas fixo-móvel

A Resolução nº 576, que aprova o Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado, foi publicada na edição de hoje dio Diário Oficial da União. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas.
O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do VC – tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma:

• no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;
• no reajuste seguinte, será aplicado redutor de 12%, o que resultará em redução líquida de cerca de 10% com o abatimento do IST do período de junho/2011 a junho/2012;
• caso o Modelo de Custos ainda não tenha produzido resultados, ocorrerá, no terceiro reajuste, a aplicação de um redutor de 10%, acarretando redução líquida no VC de 7% com o abatimento do IST do período de junho/2012 a junho/2013.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor atual do VC como apontado na tabela abaixo:

A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação da VU-M – valor de remuneração de rede. Caso esse prazo não seja cumprido, a Anatel estabelecerá os novos valores de VU-M que deverão ser praticados pelas prestadoras móveis, abatendo do valor atual da VU-M o valor equivalente às reduções do VC. Esse abatimento será aplicado até o limite de 70% na relação VU-M/VC.
Os valores de remuneração de rede móvel, caso não ocorra a pactuação, serão reduzidos pela Anatel em 13,7% e 9,29% nos dois primeiros anos. Se ainda não for possível obter o valor de referência da VU-M baseado em custos no terceiro reajuste, a VU-M será reduzida em 6,61%, totalizando 27%, conforme a tabela abaixo.

Veja a apresentação do conselheiro Jarbas Valente sobre o o novo regulamento.