Onde se baseia sua informação? O Informativo nº0617/2018 diz que: “É lícita a conduta da prestadora de serviço que em período anterior à Resolução da ANATEL n. 528, de 17 de abril de 2009, efetuava cobranças pelo aluguel de equipamento adicional e ponto extra de TV por assinatura.”
As cobranças após abril/2017 são ilegais e devem ser devolvidas em dobro.

Além do mais, o serviço não foi usufruído de graça, e uma vez que a duplicação do sinal não pode ser cobrada, oq deve ser pago é tão o somente o aluguel do decodificador da operadora de TV.

Só haverá abuso se o cliente optar por “adquirir o pacote de serviços da própria fornecedora do sinal da TV por assinatura contratada, ou seja, com a inclusão do conversor/decodificador, plenamente justificável a cobrança de valor adicional na mensalidade”.

É bom se informar antes de vir podar as pessoas que foram lesadas.

Correto! As operadoras podem cobrar aluguel mensal dos aparelhos.

Extensao (ou ponto escravo) nao é a mesma coisa que ponto adicional… A diferença é que na extensao, nao existe a instalacao de um novo aparelho decodificador.

Vou lhe dar o exemplo da sky no qual não pode cobrar um centavo pelo ponto extra, basta você fazer a extensão que é algo simples e comprar o aparelho. Mas as empresas agem em má fé e cobram mesmo assim.

Extensão não é considerado uma instalação e muito menos deve ser obrigado que somente a empresa pode fazer. Qualquer um consegue fazer, apenas precisa de 1 diplexer um pedaço de cabo coaxial e 2 conectores de pressão.
E não pode cobrar por aluguel do aparelho.

Bom dia. Desculpe-me, mas me parece equivocada a conclusão. Conforme o artigo seguinte da Resolução, a instalação poderá, sim, ser cobrada, porém, o valor não poderá ser superior ao da instalação do ponto principal, prática comum das fornecedoras. Quanto ao aluguel, concordo que não poderão ser cobrados, tão somente os eventuais reparos necessários em um ponto ou outro.

“Art. 30. Quando solicitados pelo Assinante, a Prestadora pode cobrar apenas os seguintes serviços que envolvam a oferta de Pontos-Extras e de Pontos-de-Extensão:
I – instalação; e
II – reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares.
§ 1º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo fica condicionada à sua identificação no documento de cobrança.
§ 2º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo deve ocorrer por evento, sendo que os seus valores não podem ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao Ponto-Principal.”

Seu raciocinio foi o unico correto que eu encontrei nessa pagina… Parabens!

Excelente interpretador de textos voce… O text da resolucao trata explicitamente de cobrar pela *PROGRAMACAO*. Aí voce lê isso e conclui que nao pode cobrar aluguel pelo aparelho ou outro tipo de cobrança completamente diferente, que nada tem a ver com programacao…

Desse jeito, daqui a pouco voce vai concluir que sequer precisa pagar pelo serviço…