Vivo, NET e Oi trocam informações de clientes sem autorização

7 de fevereiro de 2019

Operadoras alegam que a prática é legal, porém a Anatel diz que é proibido o compartilhamento de dados de clientes.

De acordo com gravações de chamadas que o site Tecmundo teve acesso as operadoras Vivo, NET e Oi estão trocando abertamente informações pessoais de clientes sem autorização, uma espécie de base de dados compartilhada para que uma das três possa atender determinado cliente em que uma concorrente não possa.

De acordo com o site em algumas ligações atendentes da NET e Oi ofereciam planos de de banda larga para potenciais clientes que não puderam ser atendidos pela Vivo. O contato desses clientes teria sido obtido pela NET e Oi através dessa base de dados compartilhada.

A prática é tratada com naturalidade pelas operadoras e seus atendentes, já que em em uma das ligações o atendente da NET quando questionado como pelo cliente como conseguiram seu número a resposta foi a seguinte: porque você fez um cadastro com a operadora Vivo e, quando ela não tem disponibilidade de atender, outras operadoras atendem”. Na gravação a cliente nem lembra do tal cadastro que o atendente alega que ela tenha feito.

A cliente então perguntou se isso não seria ilegal, o atendente então responde que é assim que acontece, e ainda completa: “Aqui tem um cadastro seu pronto que chega para a gente… É só quando não consegue atender né. Aí a gente entra em contato com o cliente pra ver se tem interesse. A própria Anatel faz essa autorização pro cliente não ficar sem serviço”.

Os representantes das operadoras envolvidas dizem que a prática é legal, porém a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) declara que “as prestadoras de serviços de telecomunicações estão proibidas de compartilhar dados de clientes.

Ao mesmo tempo que as operadoras se ajudam e a agência reguladora critica a postura episódios passados mostram um contexto completamente diferente, como no caso do ano passado que o Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo Anatel e a Vivo. O caso, para alguns, teria favorecido a Vivo e prejudicado a Oi.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também foi consultado. O instituto afirma que essa prática de compartilhamento de dados dos clientes fere o Código de Defesa do Consumidor.

Bárbara Simão, analista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vai além, e diz que No artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor, está previsto que qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor.

O mesmo artigo também prevê que consumidores devem ter clareza sobre as fontes de informação que originaram o banco de dados. Esse compartilhamento, portanto, representa uma grave violação à legislação consumerista não só pela ausência de comunicação prévia, mas também porque isso configura um desvio da finalidade de sua coleta.

“Um consumidor que preenche um cadastro de uma operadora apenas para a manutenção de sua relação comercial com a fornecedora não pode ter os seus dados posteriormente compartilhados e utilizados por outras empresas para finalidades diversas. Essa prática rompe, também, de maneira mais abrangente, com a boa-fé nas relações de consumo, princípio que é orientador do CDC”, acrescenta a analista.

Bárbara também diz que o caso envolve “violações evidentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em agosto de 2018.

“Embora ainda não esteja em vigor, é triste que operadoras de telefonia, ao invés de se ajustarem às novas regras, estejam caminhando à sua contramão. Princípios como o da finalidade, necessidade e adequação vão passar a ser norteadores do tratamento de dados pessoais no Brasil, e seria importante e necessário para todos que empresas se adequassem à legislação o quanto antes”, completa a analista.

VIU ISSO?

Posicionamento das operadoras citadas:

Vivo

“A Vivo atua conforme a legislação vigente e não compartilha com terceiros quaisquer informações que envolvam dados pessoais de seus clientes ou prospecções. A empresa revisa constantemente as suas políticas e procedimentos de segurança, na busca permanente pelos mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores, e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade”.

Oi

“A Oi informa que segue a Legislação vigente em relação aos serviços de telemarketing e que preserva o sigilo dos dados pessoais de seus clientes. A companhia acrescenta que vai averiguar o caso relatado pelo veículo”.

NET

“A NET esclarece que cumpre rigorosamente todas as leis e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em relação ao atendimento de seus clientes e dos interessados em adquirir os produtos que comercializa. No entanto, está buscando mais detalhes para apurar o caso específico”.