quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Superintendência da Anatel decide sobre venda de imóveis das teles

Presidente da Agência também fez uma prestação de contas das atividades dele, iniciadas como conselheiro no final de 2016.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião realizada nesta quinta-feira (21) em Brasília, decidiu restituir à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da agência reguladora todos os processos relacionados a pedidos, por parte das concessionárias, de dispensabilidade de imóveis ligados à prestação da telefonia fixa. A decisão foi para evitar que processos idênticos sejam submetidos a instâncias diversas na agência reguladora.

Dessa forma, o Conselho restitui à Superintendência processos relacionados aos bens reversíveis, que são bens móveis ou imóveis indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público, os quais podem vir a ser revertidos à União ao término da concessão.


Segundo manifestação do Conselheiro da Anatel Vicente Aquino, os pedidos de ratificação de dispensabilidade de imóveis para a prestação da telefonia fixa no regime público devem ser julgados pela SCO, no exercício pleno da competência a ela delegada.

Por meio da Portaria Anatel nº 530/2013, o Conselho Diretor delegou à Superintendência de Controle de Obrigações as competências para aprovar as Relações de Bens Reversíveis das concessionárias, assim como para conceder anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis.

A decisão foi tomada durante deliberação de processo relatado pelo também Conselheiro Aníbal Diniz relativo à ratificação de dispensabilidade de imóvel da concessionária Oi no município de Nova Iguaçu (RJ).

Prestação de Contas

Na reunião desta quinta-feira (21), o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, realizou a prestação de contas de suas atividades, iniciadas como conselheiro em dezembro de 2016. Ele assumiria a presidência da Agência quase dois anos depois, em novembro de 2018.

Como conselheiro, Leonardo de Morais relatou 9 processos em 2016, 191 em 2017 e 150 em 2018. Quase 90% foram deliberados, a grande maioria nas reuniões públicas da diretoria da agência reguladora.

VIU ISSO?

Entre as matérias relatadas por Leonardo de Morais, estão manifestação sobre aquisição da Time Warner pela AT&T, Revisão da Norma do Fator X (redutor tarifário utilizado nos reajustes da telefonia fixa), Proposta de Revisão Tarifária de Concessionárias (Telefônica – GVT, Algar) e acompanhamento especial das empresas do Grupo Oi.

Leonardo de Morais também preside, desde 2017, o Comitê de Espectro e Órbita (CE-O) da Anatel.  O grupo acompanha testes de Convivência da Faixa de 3,5 GHz para uso do 5G desde o ano passado. Além disso, entre os temas analisados nas reuniões do CE-O estão digitalização da TV Aberta e Internet das Coisas.


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