quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Confira que importados passarão por taxa de homologação da Anatel

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Agência reguladora esclareceu diversos detalhes sobre a polêmica taxa de homologação para produtos importados.



Está lembrado sobre a questão da Anatel começar a repassar uma taxa para homologação de certos produtos importados? Bem, a agência reguladora resolveu esclarecer melhor essa história, deixando bem claro o que pode ou não passar por esse crivo da homologação, que gera uma taxa para o consumidor ou para empresas.

Mas antes de entrar nesses novos detalhes vamos ao que já era de conhecimento até então. Em outubro muitos consumidores passaram a se manifestar através das redes sociais sobre produtos que foram retidos no centro de triagem dos Correios e que foram encaminhadas para a Anatel para um processo de homologação que teria um custo, uma taxa de R$ 200. Em casos extremos o produto era simplesmente reenviado para o remetente, no caso a loja, tornando o processo ainda mais complicado para o consumidor resolver.




A medida, conforme explica a Anatel, busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor. 

Todo esse trâmite está de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), que proíbe a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel. Porém há uma infinidade de produtos que trabalham com radiofrequência, como drones, roteadores, teclado, mouse, entre outros. A agência precisava deixar mais claro quais receberiam essa taxa para homologação.

Pois bem, a explicação chegou. Por meio do seu Portal a Anatel destrinchou diversos detalhes sobre o processo, como, por exemplo como funciona esse caminho do produto chegando ao Brasil e sua fiscalização para uma possível homologação.

"A Receita Federal tem um convênio com os Correios e analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Quem importa equipamentos legalmente tem que garantir o recolhimento dos impostos e cumprir outros requisitos. Um dele é a homologação do equipamento, isto é, ter sua avaliação de qualidade e segurança reconhecida pela Anatel. 


Se o produto não tem o selo de homologação, ele é apreendido e os órgãos competentes exigem que o proprietário solicite sua homologação junto à Anatel. A função da Agência nesse processo de fiscalização é de prestar assessoria, listando quais produtos necessitam ser homologados."




Até produtos como setup box, drone, caixas de som Bluetooth e adaptadores sem fio podem passar sem ter que o cliente pague o tal valor da taxa. Esses equipamentos são classificados pela Anatel como de categoria II.

Os equipamentos classificados na categoria II (Wi-Fi, Bluetooth e drones) podem ser homologados por meio de uma Declaração de Conformidade. A fim de facilitar o procedimento, a Agência aceita esse documento, por meio do qual o interessado apresenta uma certificação estrangeira em substituição aos testes nacionais. 

Essa declaração deve ser requerida ainda no país de origem do produto. Ou o consumidor (pessoa física) pode declarar que o produto destinado a uso próprio está em conformidade com as regras da Anatel. O consumidor interessado em preencher o documento deve acessar o Manual de Declaração de Conformidade.

Passível de homologação.

Caso a fiscalização comprove que produtos como, smartphones, baterias de celular, cabos para uso residencial, equipamentos de rede, como roteadores, além das TV Box, drones, rádio de comunicação, teclado e mouses sem fios, roteadores, que não receberam o selo de homologados em seus respectivos países de origem serão retiros para homologação.

Custo

A Anatel também comentou sobre o custo para esse processo. Para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio é cobrada uma taxa de R$ 200. Essa taxa incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira. Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).



2 comentários:

  1. A não estes putos estão de sacanagem, quer dizer que se eu for para o EUA gostar de um celular ou notebook, comprar e trazer para usar aqui irão me cobrar taxa de homologação!!???? Vão pra pqp, já somos roubados por todos os lados, achava que o maior perigo era um bandido entrar na minha casa, hoje vejo que não, o bandido entra na minha casa e me rouba e vai embora, o governo do Brasil não, nos rouba e nos ferra até nossa aposentadoria e mesmo depois de mortos ainda cobram imposto da herança que deixamos para nossos descendentes, isso mesmo, mesmo depois de morto você ainda será enrabado pelo governo. Não vejo luz no fim do túnel, o jeito é ir embora deste Pais.

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