quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Produtos importados passam a receber taxa de homologação da Anatel

O que você achou? 
Smartphones, drones, roteadores, entre outros, recebem uma taxa de R$ 200 para homologação.



A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), confirmou que está retendo produtos eletrônicos importados, que trabalham com radiofrequência para homologação. Além de mais um intermédio entre a compra, diversos consumidores estão relatando que esse processo resulta em uma nova taxa, de R$ 200.

Além dos smartphones, a Anatel também está retendo os seguintes dispositivos:


  • Drones
  • Rádio de comunicação
  • Roteadores
  • Setup Box
  • Dongles Wi-Fi
  • Periféricos, como teclado e mouse, wireless
Em suma, qualquer gadget que trabalhe com transmissões de radiofrequência devem passar por esse crivo da homologação.

A grande pergunta é: A Anatel pode reter os produtos e repassar essa taxa para o consumidor final?

Bom, vamos por partes. A Anatel está se amparando na Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), que determina que os aparelhos eletrônicos com transmissores de radiofrequência precisam passar por essa certificação. Confira abaixo o comunicado oficial da Anatel sobre o assunto.

Inicialmente, cabe destacar que o art. 162, §2º da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), dispõe que “É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”. 

No mesmo sentido, o art. 156 da referida Lei estabelece que poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência, às redes de telecomunicações. 

A certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina (art. 156, §2º), afigurando-se importante instrumento de gestão da utilização de radiofrequências e, por via de consequência, de proteção à rede de telecomunicações do país.

Pelo exposto, verifica-se que para a importação dos equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua condição antes de sua entrada no país. Importante ressaltar que alguns equipamentos, devido as suas características, não poderão ser regularizados, por não estarem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos na regulamentação da Anatel, e serão devolvidos ao destinatário ou destruídos, a depender de critérios objetivos já definidos pela Agência.

Alguns equipamentos emissores de radiofrequência, a exemplo dos DRONES, destinados a utilização do próprio importador, sem direito a comercialização e/ou a prestação de serviços de telecomunicações, poderão ser regularizados por meio de homologação emitida por esta Agência, desde que satisfeitas condições preestabelecida. Essa homologação se dá a título oneroso, sendo devido o emolumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do requerimento de homologação.

VIU ISSO?

Com base no comunicado podemos chegar aos dois pontos principais. O primeiro é que há realmente essa taxa de R$ 200, cobrada pela homologação. O segundo, e não menos impactante, é que se tais produtos não estiverem de acordo com os padrões da agência, como na questão da radiofrequência utilizada, eles podem ser reenviados para o remetente.

O produto que estaria mais sendo priorizado pela Anatel nessa questão da homologação, ou a proibição da entrada no Brasil, são os Setup Box, equipamentos, que em larga escala rodam o sistema Android, e servem para que a TV ganhe funções smart.

A pressão por dificultar a entrada desses produtos, de acordo com o MobiZoo, estaria relacionada com um lobby das empresas de TV a cabo. 

Em relação aos tais R$ 200, que já estão sendo repassado aos consumidores, a lei deixa uma interpretação dúbia, que abre margem para a agência poder entregar essa responsabilidade ao consumidor, já que não fica claro se o processo de certificação deve ser feito por uma empresa, o que está claro  na lei é que um aparelho com radiofrequência não pode entrar no Brasil sem a homologação.

Correios colaboram no trâmite

A Anatel está trabalhando diretamente com os Correios para realizar todo esse processo.

Ao receber um produto importado os Correios fazem o envio para a agência reguladora e logo em seguida notifica o cliente. O processo de homologação acontece num prazo de 10 dias.

Vale lembrar que os Correios também estão numa queda de braço com os produtos importados, principalmente aqueles de lojas chineses.

Em novembro do ano passado a estatal alegou que lojas como Gearbest, Aliexpress, TomTop, entre tantas outras, fazem uma manobra comercial no envio de suas encomendas ao Brasil, que impacta negativamente na arrecadação dos Correios com o movimento.

O problema é que as encomendas seriam enviadas como fossem cartas simples, que têm a tarifa mais baixa, quando na verdade esse envio teria que ser por carta registrada. Nessa modalidade a tarifa é cinco vezes mais cara.

Em agosto deste ano os Correios anunciaram que produtos comprados em sites internacionais passam a receber uma taxa de R$ 15, referente a liberação da encomenda para o consumidor.

Até então, apenas importações tributadas pela Receita Federal sofriam a cobrança.




3 comentários:

  1. O interessante é isso ser´cobrado para todos. Ou seja, se eu comprar algo e outras 999 pessoas comprarem depois o mesmo produto 'obvamente' a anatel vai ganhar R$ 200.000 na homologação desse produto.
    Não li tudo acima, mas espero claro que a lei não diga que isso é meio que "errado"

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    1. No vivíd do canaltech eles dizem que se o aparelho ja e homologado no Brasil nao deve haver a cobrança da taxa.

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  2. Certeza que irão fazer isso com celulares de determinadas marcas, piada.

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