terça-feira, 17 de julho de 2018

STF derruba liminar que suspendia contrato entre Telebras e Viasat

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Com a nova decisão, programa ‘Internet para Todos’ poderá ser retomado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que paralisava o contrato entre Telebras e Viasat para exploração do satélite de defesa e comunicações. A decisão ocorreu na última segunda-feira (16).

O contrato estava suspenso desde março por determinação da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, - que em junho tinha negado o pedido de reversão da liminar obtida pela Via Direta, de Manaus - recebeu e analisou positivamente o recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU).

No recurso, a AGU apontou que a suspensão do contrato impedia o prosseguimento do programa ‘Internet para Todos’, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Em maio, após ter o contrato com a Viasat suspenso, a Telebras desligou os quatro únicos pontos do país que estavam sendo atendidos pelo satélite deixando duas escolas urbanas, uma indígena e um posto do Exército sem conexão.

A decisão ocorreu após a estatal ser multada em R$ 5,1 milhões por manter o funcionamento do satélite.

Internet para Todos


O programa 'Internet para Todos' emprega o Satelite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para a distribuição do sinal de banda larga

Quase 5 mil cidades do país já haviam aderido ao programa quando a Justiça de primeira instância determinou a interrupção.

Para o presidente da Telebras, Jarbas José Valente, a suspensão da liminar é a prova que a contratação da Viasat foi feita com base legal. 

“Demonstramos para a Justiça que a parceria para a exploração da Banda Ka do SGDC foi feita com lisura, base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016) e reforçando a soberania nacional”, afirmou Valente. 

O presidente informou ainda que a estatal e a Viasat já estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do Programa Internet para Todos, que vai atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.



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