quinta-feira, 14 de junho de 2018

Empresas do mercado de recarga de celular são condenadas por cartel

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As multas aplicadas pelo Cade somam cerca de R$ 1,6 milhão.
As empresas Check Express e Rede Digital Comércio e Serviços foram condenadas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga para telefones celulares pré-pagos juntamente com seis pessoas físicas.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou diversas multas que somadas dão cerca de R$ 1,6 milhão.

A investigação constatou que esses representantes realizavam reuniões para fixarem preços, dividirem mercado e efetuarem troca de informações sensíveis entre si. 

As irregularidades ocorreram, pelo menos, entre 2007 e 2009. Em 2007, o mercado de recarga para telefones celulares chegou a movimentar cerca de R$ 3,5 bilhões.

Para apurar os fatos, foi firmado um acordo de leniência entre a Telecom Net, o Cade e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cartel


Na época, os usuários de celulares pré-pagos podiam realizar recargas de duas formas: pessoalmente junto a operadora de telefonia ou eletronicamente, por meio de uma máquina de cartão portátil ou softwares disponíveis nos pontos de venda.

Na segunda modalidade, parte da venda de recarga de crédito pelas operadoras de telefonia era intermediada por distribuidores.

Os distribuidores comprovam a recarga com desconto nas operadoras e revendiam com desconto menor para pequenos varejistas, como bancas, padarias e farmácias. 

No entanto, independentemente do valor pago na compra do crédito, o preço pago pelo usuário final na recarga era sempre o mesmo, definido pela operadora.

As empresas faziam parte do grupo de distribuidores e, na avaliação do Tribunal, praticaram cartel ao promoverem contatos regulares, por meio de e-mails e reuniões, com objetivo de fixar os descontos máximos a serem repassados aos pontos de vendas.

Os distribuidores também combinaram de não disputar pontos de vendas que já tivessem relação comercial com concorrentes. 

Embora majoritariamente localizados em São Paulo, os distribuidores possuíam filiais em outros estados do país e atuavam junto a pontos de vendas em todo o território nacional.



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