terça-feira, 12 de junho de 2018

Anatel adia avaliação de TAC da TIM

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Agência pretende recalcular os valores das multas aplicadas à operadora.

A avaliação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da TIM foi adiada em 120 dias pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo será contado a partir do dia 7 de junho, data da última reunião do conselho.

O objetivo é ter mais tempo para avaliar o TAC para que ele possa atender integralmente as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e recalcular os valores das multas da operadora.

A determinações do TCU foram adotadas no TAC realizado para a Telefônica, que foi cancelado. Essas determinações valem para qualquer outro acordo celebrado pela agência com as empresas reguladas.

O TAC permitirá que a TIM possa trocar dívidas de multas com a agência por investimentos no setor de telefonia.

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O relator da Anatel Leonardo de Morais solicitou que novas medidas sejam adotadas no TAC. Entre as medidas, está a atualização dos valores das multas que fazem parte do acordo.

O TAC seria em torno de R$ 500 milhões, mas como os processos já tramitam há mais de quatro anos na agência, o relator quer que atualizações sejam feitas antes da aprovação final das metas de compromisso adicionais.

O relator também solicitou que seja estudada a possibilidade de se usar a figura de empresa terceirizada e a apresentação de esclarecimentos sobre uma ‘baixa linearidade’ na distribuição dos compromissos adicionais.



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