Operadoras devem avisar alterações em planos com antecedência

Mudança de planos ou aumento de preços de tarifas sem aviso prévio aos clientes são ilegais, segundo especialistas. 

Em vigor desde setembro, novas regras da Anatel determinam que as operadoras devem cumprir novas obrigações, com o intuito de melhorar a prestação de serviços aos clientes. Pelas normas da agência, as teles devem avisa com, pelo menos, 30 dias de antecedência, qualquer alteração no plano, seja no serviço contratado ou no valor. 

Realizar mudanças no plano do usuário sem aviso prévio é ilegal, segundo especialistas. O especialista em Direito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André/SP, Jairo Guimarães afirmou que uma possível melhora ou alteração no serviço, não pode gerar um aumento de preço para o cliente ou substituir um plano. O advogado também destacou que em caso de cancelamento do pacote, a operadora é obrigada a apresentar um novo plano semelhante ao anterior

O pesquisador em telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Zanatta, afirmou que é preciso que as operadoras expliquem aos seus clientes, os motivos das alterações no plano, o que geralmente não acontece. 

A Vivo, que recentemente anunciou uma reformulação em seus planos pós-pago, que passa a valer a partir do dia 23 de outubro, explicou que as novas ofertas têm mais benefícios de dados e voz para seus clientes e estão dentro das regras da Anatel. 

Em caso de descumprimento dessa regra, o usuário pode ingressar com uma ação na justiça contra a operadora contratada. Com informações do Diário do Grande ABC.

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UnknownimhotepJefferson ornFaendJunior JJfe Autores recentes de comentários
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Junior JJfe
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Até agora a vivo não.me.avisou de nada. Sou pós família 8gb

Jefferson ornFaend
Visitante

As operadoras não avisam 100% dos usuários sobre alguma mudança. É só uma parte que é avisada.

Jefferson ornFaend
Visitante

Tudo isso é balela! Se a operadora não te avisa sobre mudanças no plano é você decide processá-la, ou o juiz da umas moedinhas, como indenização, ou fala que foi apenas um mero aborrecimento e não vale uma indenização. Outra coisa, se a TIM acabar com o Tim Beta, ela vai ter que oferecer um plano semelhante???? Eu nunca vi isso acontecer com outros planos!

imhotep
Visitante

A Tim é mestre em alterar plano sem consultar o cliente, com a justificativa de que o plano "expirou".
Conversa fiada! Tem que tomar multa mesmo. Se não quer mais vender o plano, ofereça outro igual ou melhor ao cliente. Simples!

Unknown
Visitante

A VIVO me avisou terça-feira (10) que meu plano irá ser alterado dia 22, não cumpriu os 30 dias, além da oferta ter ficado pior e mais cara!!

Unknown
Visitante

Eu naoo fui avisada pela vivo e pior fiz o cancelamento do plano e eles me mandaram uma ultima conta com vallor de pallno novo sendo que no dia do cancelamento eu confirmei o qque ia ser cobrado e me disseram que não teria alteração… Vou procurar o procon