23/03/2024

Oi comunica: nada de assembleia para acionistas

Pharol, que tem 22,24% de participação na Oi, tinha pedido uma reunião para discutir o plano de recuperação entre acionistas, mas operadora negou o pedido.

A Oi enviou, nesta sexta-feira (2), um comunicado oficial em que afirma que não realizará a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 7 de fevereiro, como pediram os acionistas. Na quinta-feira (1), o Ministério Público do Rio de Janeiro também havia apoiado a realização de uma reunião com acionistas, que seriam interessados no processo de recuperação judicial, mas a Oi discordou.
Segundo a empresa, a reunião convocada pelo grupo Pharol, que detém 22,24% da Oi, vai contra à decisão judicial do dia 8 de janeiro, que homologou e concedeu à operadora o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. 


Entre outras informações, a companhia destacou que: 
“(…) as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no PRJ, dispensam a realização de AGE e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia, com base na autorização assemblear de credores, na forma prevista na LRF, que é lei especial em relação à LSA sobre a matéria.”
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“(…) Pelo contrário, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial”.
Entre os principais fatores do plano aprovado, mas que continuam desagradando os acionistas, está a possibilidade de oferecer até 75% da empresa aos credores, o aumento de capital de R$ 4 bilhões e uma nova governança, que substitui o conselho de administração da Oi atual por um outro transitório, com nove membros e, entre eles, alguns indicados por credores.
Por outro lado, um acordo entre a Oi e os credores, que ultrapassaram 55 mil empresas, com a lista de uma dívida de R$ 64 bilhões divulgada em maio de 2017, ficou cada vez mais difícil ao longo do ano. Após chegarem em um acordo, portanto, a Justiça decidiu que os acionistas não deveriam interferir nas decisões, para que o plano de recuperação judicial da Oi tivesse, de uma vez, continuidade.

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