segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

TAC da Vivo é alterado e beneficiará 624 municípios

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Anatel divulga mudanças do termo, que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões e novos compromissos para atender ao Tribunal de Contas da União.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, na última sexta-feira (15), os ajustes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica (Vivo), que irá beneficiar 624 municípios do Brasil. Em coletiva, o superintendente de Controle de Obrigações, Osmar Bernardes, afirmou que o TAC atende a todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Serão 44 compromissos firmados entre a empresa e a agência em troca de multas aplicadas. Do total, 36% serão sobre direitos e garantias do usuário, 30% de fiscalização, 16% de qualidade, 9% de universalização, 7% de ampliação do acesso e 2% de compromisso adicional de fibra óptica. Para atender aos termos, a previsão é que a Telefônica invista R$ 5,5 bilhões.





O termo também exige que 100% das metas de qualidade sejam atendidas, que a empresa aumente os serviços de telefonia móvel e fixa em até 24 meses depois da celebração do TAC, que reduza o número de reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6, melhore os sistemas de atendimento e aplicativos e regularize o licenciamento de estações em 36 meses. Caso as obrigações não sejam cumpridas, a empresa será multada.

Quanto aos municípios beneficiados pelo TAC, serão 152 novos com acesso ao 4G, 39 que deixarão o 2G para alcançar o 3G, 144 com ampliação do Serviço Móvel Pessoal, 145 ainda receberão a ampliação da capacidade móvel, 105 com a ultra banda larga de alta velocidade e assim por diante. No total, serão 907 projetos.

O TAC deverá ter parecer jurídico da Procuradoria Federal Especializada e da Anatel no dia 15 de fevereiro de 2018, sendo enviado para deliberação do Conselho Diretor no dia 28. A ideia é que os investimentos no acordo de troca de multas atendam todas as classes sociais e municípios diferentes, e não apenas os mais rentáveis para a operadora.

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5 comentários:

  1. vocês tem esse tac??? poderiam enviar o link do documento???

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    1. Oi, Alan. Esta é a apresentação completa divulgada pela Anatel na sexta-feira: http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/15-12-2017--17h34min35s-Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20TAC%20-%2015-12-2017.pdf

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  2. E lá se vai a esperança de mais uma operadora chegar e tirar a “exclusividade” do Oi Velox da minha cidade. Infelizmente, poucas cidades serão contempladas com o FTTH

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  3. E qual a ordem das cidades ou os serviços serão feitos em várias cidades simultâneas

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  4. E qual a ordem das cidades ou os serviços serão feitos em várias cidades simultâneas

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