terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Fust será usado na Instalação de Wi-Fi em aeroportos e rodoviárias

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Projeto de lei que prevê uso do Fust para instalação de redes Wi-Fi em terminais de transporte avança na Câmara.

Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o projeto de lei que prevê o  uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para a implantação de pontos internet gratuitos em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos

Os pontos de internet Wi-Fi devem começar a serem instalados neste mês nas cidades com até 50 mil habitantes e chegarão aos demais municípios no próximo ano. O projeto de lei é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e se aprovado será incluído na lei que regula o Fust. 




O relator da proposta na comissão, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou um parecer favorável ao texto. O parlamentar destacou que a iniciativa deve popularizar o acesso à redes Wi-Fi públicas no país, mas ressaltou que a pauta provavelmente não será aplicada. 

Isso por que desde a criação do Fust em 2000, seus recursos nunca foram aplicados em programas relevantes do setor de telecomunicações, em vez disso o fundo costuma ser utilizado na composição do orçamento da União. 

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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